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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 115.042,05

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROSILENE MARIA CHAVES DO ORIENTE SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA CHAVES DO ORIENTE SILVA em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Expediente em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Todas as movimentações(35)