Apelação Cível 0868407-81.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 55.496,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ANTONIO FAUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE MORAES LIMA

OAB/PB 993·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/PB 28811·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

ANTONIO FAUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2024, 11:52

Baixa Definitiva

05/11/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 16:20

Juntada de certidão de julgamento

28/08/2024, 20:44

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 20:44

Desentranhado o documento

28/08/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:25

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2024, 11:52

Baixa Definitiva

05/11/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:20

DESPACHO

•09/08/2024, 18:53

24/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 16:20

Juntada de certidão de julgamento

28/08/2024, 20:44

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 20:44

Desentranhado o documento

28/08/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:36

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

23/05/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024, 23:13

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2024, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2024, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de agravo (interno)

31/01/2024, 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2024, 18:38

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:52

Conhecido o recurso de ANTONIO FAUSTINO DA SILVA - CPF: 131.849.894-53 (APELANTE) e provido em parte

27/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/10/2023, 12:05

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

03/10/2023, 11:12

Juntada de Certidão

03/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 20:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

26/08/2023, 19:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/06/2023, 09:44

Determinada a redistribuição dos autos

13/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:07

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2022, 09:06

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de parecer

18/08/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

16/06/2022, 06:43

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/06/2022, 13:35

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:34

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

15/06/2022, 13:26

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:02

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

22/04/2022, 10:50

Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO

22/04/2022, 10:48

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:45

Juntada de Certidão

20/04/2022, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

20/04/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:35

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:19

Recebidos os autos

11/04/2022, 06:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2022, 06:32

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 06:32

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 17:32

DESPACHO

•06/02/2024, 14:08

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/01/2024, 15:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/01/2024, 15:17

DESPACHO

•18/01/2024, 18:38

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/11/2023, 09:34

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/11/2023, 16:51

DECISÃO

•26/08/2023, 19:56

DECISÃO

•13/06/2023, 11:55

DESPACHO

•13/01/2023, 11:41

DESPACHO

•17/08/2022, 12:53

DESPACHO

•15/06/2022, 13:26

DESPACHO

•22/04/2022, 10:48

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:20

DESPACHO

•09/08/2024, 18:53

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 17:32

DESPACHO

•06/02/2024, 14:08

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/01/2024, 15:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/01/2024, 15:17

DESPACHO

•18/01/2024, 18:38

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/11/2023, 09:34

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/11/2023, 16:51

DECISÃO

•26/08/2023, 19:56

DECISÃO

•13/06/2023, 11:55

DESPACHO

•13/01/2023, 11:41

DESPACHO

•17/08/2022, 12:53

DESPACHO

•15/06/2022, 13:26

DESPACHO

•22/04/2022, 10:48

DESPACHO

•20/04/2022, 08:35

DESPACHO

•23/03/2022, 17:30

SENTENÇA

•18/11/2021, 17:22

SENTENÇA

•18/11/2021, 17:13

DESPACHO

•31/08/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 10:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/08/2021, 11:56

DECISÃO

•14/01/2021, 16:16

DECISÃO

•28/12/2020, 17:19

DESPACHO

•11/05/2020, 13:39

DESPACHO

•10/05/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 15:29

DESPACHO

•04/11/2019, 22:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/10/2019, 16:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/10/2019, 16:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/10/2019, 16:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/10/2019, 16:36