Cumprimento de sentença 0067807-40.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0067807-40.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:34

Juntada de cálculos

16/03/2026, 14:42

Deferido o pedido de

26/02/2026, 22:41

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:27

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0067807-40.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em cumprimento ao Ofício-Circular n. 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou o desbloqueio e/ou a transferência de valores constritos pelo sistema Sisbajud entre 2009 e 2024, e considerando a existência de bloqueio vinculado a este feito, informo a transferência do valor, conforme anexo. Ademais, certifique-se a Escrivania quanto à existência de eventual ofício pendente de análise por este Juízo referente à penhora no rosto dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0067807-40.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em cumprimento ao Ofício-Circular n. 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou o desbloqueio e/ou a transferência de valores constritos pelo sistema Sisbajud entre 2009 e 2024, e considerando a existência de bloqueio vinculado a este feito, informo a transferência do valor, conforme anexo. Ademais, certifique-se a Escrivania quanto à existência de eventual ofício pendente de análise por este Juízo referente à penhora no rosto dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:43

Decisão

•26/02/2026, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067807-40.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ROMERONE RODRIGUES DE ALEXANDRIA EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por Romerone Rodrigues de Alexandria em desfavor do Banco ABN AMRO Real S.A., sucedido pelo Banco Santander (Brasil) S.A. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 62778785), na qual, em síntese, alegou excesso de execução, afirmando que o bloqueio realizado em 08/07/2022 (R$ 7.082,20) corresponderia ao valor devido, sustentando haver “excesso” no demonstrativo do exequente. Diante da controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou os Cálculos (ID 109510243) e a planilha correspondente (ID 109510247), concluindo que: (a) valor devido na data do bloqueio (08/07/2022): R$ 7.542,50; (b) valor efetivamente bloqueado informado pelo réu (ID 62778785): R$ 7.082,20; (c) saldo remanescente em 08/07/2022: R$ 460,30; (d) atualizado até 01/03/2025: R$ 666,87. Por Ato Ordinatório de 19/03/2025, as partes foram intimadas para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria no prazo de 15 dias. O executado, novamente, discordou dos números e reiterou os pontos abordados na impugnação. Registre-se, ainda, que o exequente requereu expedição de alvará (ID 112280447). Na sequência, terceiro interessado protocolou petições (IDs 114720218 e 114720221) noticiando a existência de penhora no rosto dos autos e pedindo a suspensão de alvará. É o relatório. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença, quando fundada em excesso de execução, exige do executado a declaração imediata do valor que entende correto, com apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos. É o que dispõe, de forma expressa, o art. 525, § 4º, do CPC/2015, verbis: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. O § 5º do mesmo artigo, por sua vez, prevê a rejeição liminar da impugnação se o excesso for o único fundamento e o devedor não apontar o valor correto ou não apresentar demonstrativo. A jurisprudência é firme no sentido de que a impugnação genérica não prospera. Destaco precedente do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ entende que a alegação de excesso de execução deve vir acompanhada do valor que a parte insurgente entende ser devido, não sendo suficiente a formulação de alegações genéricas acerca da incorreção do montante devido, como ocorreu no caso. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 2267997 DF 2022/0394104-3, Relator.: MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 29/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/05/2023) No caso concreto, o Banco executado não cumpriu tal ônus, restringindo-se a alegar genericamente excesso de execução, sem apresentar memória de cálculo apta a confrontar o valor indicado pela Contadoria Judicial. Com efeito, a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo, dotado de fé pública, imparcialidade e presunção relativa de veracidade. Ausente contraprova técnica, deve prevalecer o cálculo oficial, que se apresenta claro, fundamentado e dentro dos parâmetros fixados na sentença exequenda. Nesse sentido: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA. INCORREÇÕES. NÃO VERIFICADAS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DIVERGÊNCIA DE VALORES. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PREVALÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E IMPARCIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. A Contadoria é órgão auxiliar do juízo detentora de fé pública e está revestida de isenção e imparcialidade. Assim, havendo divergência entre os cálculos realizados por uma das partes e aqueles elaborados pela Contadoria Judicial, devem prevalecer os feitos por esta. 2. Não verificada qualquer incorreção nos cálculos da Contadoria, a homologação dos cálculos apresentados por esta mostra-se devida, considerando-se que sua atuação reveste de presunção de veracidade e imparcialidade. Além do mais, o Agravante não demonstrou especificamente qualquer discrepância entre os cálculos daquele Órgão Judicial e os parâmetros fixados na sentença exequenda. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão agravada mantida. Majoração dos honorários advocatícios. (TJ-DF 07278955420228070000 1668951, Relator.: Roberto Freitas Filho, Data de Julgamento: 23/02/2023, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 16/03/2023) À míngua de memória de cálculo idônea do executado, não há contraprova técnica que infirme a conclusão pericial-contábil. Por fim, quanto aos honorários advocatícios, a hipótese atrai a incidência da Súmula 519 do STJ, segundo a qual não são cabíveis honorários pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. No tocante à notícia de penhora no rosto dos autos (IDs 114720218/114720221), mostra-se necessária a oitiva do exequente, em respeito ao contraditório (arts. 9º e 10 do CPC), antes da expedição de qualquer alvará. Ante o exposto: HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial (IDs 109510243/109510247), fixando o saldo remanescente em R$ 666,87 (seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) na data-base de 01/03/2025, a ser atualizado até o efetivo pagamento; REJEITO a impugnação apresentada pelo Banco Santander (Brasil) S.A. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das petições de terceiro (IDs 114720218 e 114720221), por meio das quais se noticia penhora no rosto dos autos e se requer a suspensão de alvará; com a resposta, voltem conclusos para deliberação específica. P.I. Diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067807-40.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 19 de março de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 25/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Juntada de cálculos

Deferido o pedido de

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Despacho em 03/10/2025.

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