Cumprimento de sentença 0112090-51.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0112090-51.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RENAULT DO BRASIL LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de informação

20/01/2026, 23:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RENAULT DO BRASIL LTDA em 18/12/2025 23:59.

07/01/2026, 01:40

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0112090-51.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais, conforme guia/cálculo juntada no ID retro. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:57

Juntada de diligência

11/12/2025, 10:52

Documentos

Autos digitalizados

•18/03/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0112090-51.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais, conforme guia/cálculo juntada no ID retro. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0112090-51.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/11/2025, 00:00

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0112090-51.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida por MONICA ALVES BARROS RIBEIRO (EXEQUENTE) em face de ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RENAULT DO BRASIL LTDA (EXECUTADO). Intimado na forma dos arts. 523 e 525 do CPC, o executado apresentou impugnação, alegando, em síntese, excesso de execução, dado que o exequente aplicou erroneamente a correção monetária e os juros incidentes sobre a condenação (Id 77796632). O exequente se manifestou contra a impugnação (Id 87280080). Ante a discordância das partes, foi nomeado perito (Id 93780194), cujo laudo foi acostado ao Id 111859282. Intimados para se manifestar, nenhuma das partes impugnou o laudo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, ante a concordância/ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o laudo acostado ao Id 111859282. Em tempo, vê-se que a quantia apresentada pelo exequente não está em conformidade com o que dispõe a sentença ora executada, razão pela qual diverge dos cálculos realizados pelo perito nomeado judicialmente. Assim sendo, deve a execução ocorrer em conformidade com o que dispõe a sentença de mérito, de maneira que o executado deve ao exequente o valor encontrado no Id 111859282 - Pág. 4, qual seja: principal de R$5.056,87 (cinco mil, cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e honorários advocatícios de R$1.011,37 (mil, onze reais e trinta e sete centavos), que totaliza o valor de R$6.068,24 (seis mil, sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Por todos os argumentos acima delineados, a impugnação apresentada merece acolhida. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, reconhecendo excesso de execução, razão pela qual fixo como montante da execução principal o valor de R$5.056,87 (cinco mil, cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e dos honorários advocatícios em R$1.011,37 (mil, onze reais e trinta e sete centavos), que totaliza o valor de R$6.068,24 (seis mil, sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Publicado eletronicamente. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os competentes alvarás em favor do exequente e seu advogado, observados os valores acima especificados e os dados indicados no Id 111903926. Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Quanto ao valor remanescente, libere-se em favor da instituição executada. Caso necessário, intime-a para informar uma conta bancária de sua titularidade, a fim de ser efetuada a transferência do valor excedente, apurado em excesso de execução, no prazo de dez dias. Em seguida, calculem-se as custas finais e intime-se a executada para pagamento. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

11/07/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RENAULT DO BRASIL LTDA em 13/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RENAULT DO BRASIL LTDA em 18/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de diligência

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(47)