Apelação Cível 0064639-59.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.070,40

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA TELINO DE MENESES

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 19460·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MARIA DE FATIMA TELINO DE MENESES

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2024, 05:28

Baixa Definitiva

05/12/2024, 05:28

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 05:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELINO DE MENESES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELINO DE MENESES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:57

Recurso Especial não admitido

30/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de parecer

01/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELINO DE MENESES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:16

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2024, 05:28

Baixa Definitiva

05/12/2024, 05:28

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 05:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELINO DE MENESES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELINO DE MENESES em 04/12/2024 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/07/2019, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:38

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:57

Recurso Especial não admitido

30/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de parecer

01/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELINO DE MENESES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TELINO DE MENESES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2024, 07:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:19

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA TELINO DE MENESES (APELANTE) e provido

03/05/2024, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

14/04/2024, 19:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2024, 07:56

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/03/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 06:36

Conclusos para despacho

02/03/2024, 18:04

Recebidos os autos

02/03/2024, 17:27

Juntada de despacho

02/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

07/02/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:36

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:50

Conclusos para despacho

17/08/2021, 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

17/08/2021, 21:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 17/08/2021 16:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

17/08/2021, 21:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/08/2021 16:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

18/06/2021, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

17/06/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 20:41

Conclusos para despacho

25/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de parecer

25/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:22

Conclusos para despacho

21/04/2021, 11:01

Recebidos os autos

21/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

04/06/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 10:45

Conclusos para despacho

30/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de parecer

30/05/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

22/05/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:33

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2020, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2020, 14:52

Juntada de Certidão

21/05/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 11:10

Juntada de Certidão

21/05/2020, 00:29

Juntada de certidão

21/05/2020, 00:29

Conclusos para despacho

21/05/2020, 00:29

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 19:30

Recebidos os autos

14/05/2020, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:38

OUTROS DOCUMENTOS

•05/11/2019, 12:17

DESPACHO

•21/05/2020, 11:10

DESPACHO

•22/05/2020, 13:33

DESPACHO

•04/06/2020, 10:45

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2021, 21:42

OUTROS DOCUMENTOS

•20/04/2021, 15:20

DESPACHO

•20/04/2021, 18:09

DESPACHO

•22/04/2021, 10:22

DESPACHO

•17/06/2021, 20:41

DESPACHO

•08/11/2021, 17:50

DESPACHO

•07/02/2022, 11:17

DESPACHO

•09/02/2022, 10:54

Todos os documentos(27)

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/07/2019, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:38

OUTROS DOCUMENTOS

•05/11/2019, 12:17

DESPACHO

•21/05/2020, 11:10

DESPACHO

•22/05/2020, 13:33

DESPACHO

•04/06/2020, 10:45

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2021, 21:42

OUTROS DOCUMENTOS

•20/04/2021, 15:20

DESPACHO

•20/04/2021, 18:09

DESPACHO

•22/04/2021, 10:22

DESPACHO

•17/06/2021, 20:41

DESPACHO

•08/11/2021, 17:50

DESPACHO

•07/02/2022, 11:17

DESPACHO

•09/02/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 08:07

DESPACHO

•25/05/2022, 15:24

DESPACHO

•20/04/2023, 20:00

DESPACHO

•01/06/2023, 08:57

DESPACHO

•07/12/2023, 18:04

DECISÃO

•02/03/2024, 17:26

DESPACHO

•04/03/2024, 06:36

DESPACHO

•13/04/2024, 07:56

DESPACHO

•15/04/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 19:44

DECISÃO

•30/10/2024, 12:11