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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

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Partes do Processo

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Partes do Processo(15)

Publicado Expediente em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCOS EDSON DE AQUINO em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(32)