Cumprimento de sentença 0800396-59.2020.8.15.0321 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800396-59.2020.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800396-59.2020.8.15.0321. EXEQUENTE: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS(086.875.914-70); EVERALDO LUCENA DA NOBREGA(000.074.294-52); EXECUTADO: EXECUTADO: INSS O(A) MM. Juiz(a) da Comarca de Santa Luzia - PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Lei nº 10.259/2021, art. 17, § 1º (que fixa o valor máximo da RPV no âmbito da Fazenda Federal), REQUISITA ao Exmo. Senhor PROCURADOR FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA PF-PB, ou quem suas vezes fizer, sendo o representante judicial do Instituto Nacional do Seguro social - INSS, o pagamento da importância de R$ 61.129,27 (sessenta e um mil, cento e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), em favor do(a) credor(a) EVERALDO LUCENA DA NOBREGA, portador do CPF nº 000.074.294-52, referente a condenação no processo supra, atualizada até a data de 08/02/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 27/05/2020, com decisão transitada em julgado em 17/06/2024. Execução iniciada em 08/02/2024. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(a) beneficiário(a). RETENÇÃO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (deduzidos do valor a ser pago ao exequente), a ser pago a NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS (CPF 086.875.914-70). Fica assinalado o prazo de 02 (dois) meses para o pagamento da dívida, contados do registro de ciência pelo executado ou, na sua ausência, pelo registro do próprio sistema PJe, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Santa Luzia, (data e assinatura eletrônica). Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito Ofício Requisitório (RPV) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, SN, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV Nº 063/2025 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 00:00

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Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Expediente em 23/02/2026.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 19/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(36)