Apelação Cível 0867493-75.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

DANIELE LEITE ELIAS DE NAVARRO COUTINHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DANIELE LEITE ELIAS DE NAVARRO COUTINHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de DANIELE LEITE ELIAS DE NAVARRO COUTINHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:04

Negado seguimento ao recurso

26/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de parecer

07/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 21:32

Juntada de Certidão

26/06/2025, 21:31

Todas as movimentações(44)

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de DANIELE LEITE ELIAS DE NAVARRO COUTINHO em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:25

Acórdão

•24/03/2025, 10:52

22/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:04

Negado seguimento ao recurso

26/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de parecer

07/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 21:32

Juntada de Certidão

26/06/2025, 21:31

Decorrido prazo de DANIELE LEITE ELIAS DE NAVARRO COUTINHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2025, 17:22

Decorrido prazo de DANIELE LEITE ELIAS DE NAVARRO COUTINHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

24/03/2025, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2025, 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de DANIELE LEITE ELIAS DE NAVARRO COUTINHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:43

Conhecido o recurso de DANIELE LEITE ELIAS DE NAVARRO COUTINHO - CPF: 007.519.594-13 (APELANTE) e provido

08/09/2024, 19:32

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 21:17

Recebidos os autos

02/07/2024, 21:17

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 21:17

Despacho

•25/02/2025, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/09/2024, 19:32

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 16:37

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 16:37

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 16:37

Despacho

•20/05/2024, 08:27

Sentença

•07/03/2024, 09:31

Outros Documentos

•06/03/2024, 11:31

Outros Documentos

•06/03/2024, 11:31

Decisão

•31/01/2024, 12:11

Decisão

•29/01/2024, 17:30

Decisão

•04/12/2023, 12:30