Interdição/Curatela 0800734-52.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

BRUCE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO

OAB/PB 23493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BRUCE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ROMALDO DA ROCHA SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRUCE DA SILVA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:00

Processo Desarquivado

06/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:35

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:35

Extinto o processo por desistência

28/01/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:49

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:45

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2025 09:15 1ª Vara Mista de Cuité.

06/08/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/08/2025, 10:16

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de BRUCE DA SILVA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:00

Processo Desarquivado

06/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 20:49

Sentença

•28/01/2026, 20:49

30/01/2026, 00:35

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:35

Extinto o processo por desistência

28/01/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:49

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:45

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2025 09:15 1ª Vara Mista de Cuité.

06/08/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 22:47

Juntada de Petição de cota

22/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:01

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2025 09:15 1ª Vara Mista de Cuité.

11/07/2025, 11:53

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cuité.

04/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:54

Juntada de Certidão

03/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de ROMALDO DA ROCHA SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de BRUCE DA SILVA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de cota

11/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:20

Juntada de Termo de Curatela Provisório

25/03/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800734-52.2025.8.15.0161 DECISÃO Concedo a gratuidade da justiça, em conformidade com o art. 99, § 3º, do NCPC. Diante dos atestados médicos acostados aos autos, que atestam que o interditando padece de patologia de ordem psíquica que a impede de reger sua vida, bem como da demonstração de legitimidade pela parte autora, reputo presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, com esteio no art. 300 do CPC e, por conseguinte, CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA à parte requerente. Aprazo audiência de interrogatório para o dia 04/06/2025, às 08h30min. CITE-SE o(a) interditando(a), ADVERTINDO-O(A) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da audiência acima referida, para impugnar a pretensão autoral (NCPC, art. 752), bem como de que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial (NCPC, art. 752, § 2º). EXPEÇA-SE termo de curatela provisória e intime-se o(a) requerente, por seu advogado, para tomar conhecimento da expedição. Designe-se, desde logo, perícia junto à Secretaria de Saúde do Município, apresentando os quesitos em anexo. Assinalo, para cumprimento da determinação, o prazo de 30 (trinta) dias. INTIME-SE o Ministério Público para intervir nos demais atos do processo como fiscal da ordem jurídica (NCPC, art. 752, § 1º). Cumpra-se. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:55

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cuité.

24/03/2025, 14:44

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2025, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2025, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUCE DA SILVA SANTOS - CPF: 052.753.894-93 (REQUERENTE).

10/03/2025, 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 09:52

Decisão

•10/03/2025, 16:48