Interdição/Curatela 0800734-52.2025.8.15.0161 - TJPB

Interdição/Curatela 0800734-52.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:46

Definitivo

06/02/2026, 11:00

Desarquivamento

06/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:35

Definitivo

29/01/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRUCE DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ROMALDO DA ROCHA SANTOS SENTENÇA A parte autora, após a citação do requerido e a concessão de curatela provisória, manifestou seu desejo de desistir da ação, conforme petição de ID 117647400. O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou favoravelmente à homologação da desistência, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, conforme parecer de ID 131949223. Em sua manifestação, o órgão ministerial destacou que o pedido de desistência, por ter sido formulado antes da prolação da sentença, obsta a continuidade da ação e torna seu propósito inexistente. Adicionalmente, o Parquet ressaltou a necessidade de revogação da curatela provisória concedida em caráter liminar na decisão de ID 108955641, nos termos do art. 756 do Código de Processo Civil. A desistência da ação é um ato unilateral de vontade da parte autora que acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A homologação do pedido é, portanto, a medida processual adequada à situação. Dessa forma, acolhendo o parecer ministerial e considerando o expresso pedido de desistência formulado pela parte autora, a homologação do ato e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito é a medida que se impõe, com a revogação da medida liminar anteriormente deferida. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800734-52.2025.8.15.0161 [Curatela] Ante o exposto, REVOGO a curatela provisória concedida à parte autora e, por conseguinte, HOMOLOGO o pedido de desistência para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, por não ter havido litigiosidade qualificada. Na ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Arquivem-se estes autos. Cuité (PB), 28 de janeiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 20:49

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:45

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

06/08/2025, 13:54

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 22:47

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRUCE DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ROMALDO DA ROCHA SANTOS SENTENÇA A parte autora, após a citação do requerido e a concessão de curatela provisória, manifestou seu desejo de desistir da ação, conforme petição de ID 117647400. O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou favoravelmente à homologação da desistência, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, conforme parecer de ID 131949223. Em sua manifestação, o órgão ministerial destacou que o pedido de desistência, por ter sido formulado antes da prolação da sentença, obsta a continuidade da ação e torna seu propósito inexistente. Adicionalmente, o Parquet ressaltou a necessidade de revogação da curatela provisória concedida em caráter liminar na decisão de ID 108955641, nos termos do art. 756 do Código de Processo Civil. A desistência da ação é um ato unilateral de vontade da parte autora que acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A homologação do pedido é, portanto, a medida processual adequada à situação. Dessa forma, acolhendo o parecer ministerial e considerando o expresso pedido de desistência formulado pela parte autora, a homologação do ato e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito é a medida que se impõe, com a revogação da medida liminar anteriormente deferida. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800734-52.2025.8.15.0161 [Curatela] Ante o exposto, REVOGO a curatela provisória concedida à parte autora e, por conseguinte, HOMOLOGO o pedido de desistência para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, por não ter havido litigiosidade qualificada. Na ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Arquivem-se estes autos. Cuité (PB), 28 de janeiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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