Cumprimento de sentença 0800709-56.2017.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800709-56.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800709-56.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: ROBSON BEZERRA DE MELLO, SILVANA VIEIRA MATOS, WALDIRA MENDONCA DA SILVA PORTO EXECUTADO: EDIFICIO RESIDENCIAL CARNIVALLE, MONICA LEAL PINTO ROCCO - ME INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, HERMANO JOSÉ MEDEIROS NÓBREGA JUNIOR - PB11136, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RONELI CAVALCANTI DE SOUZA - PB8937, GIOVANNA LUCIA FERREIRA PERRUSI - PB12180 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA - PB13028 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da SENTENÇA de ID.1232221139, e querendo, manifestar-se no prazo legal, cujo teor segue abaixo: " RELATÓRIO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino, Assembléia, Despesas Condominiais, Alteração de Coisa Comum, Liminar] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROBSON BEZERRA DE MELLO, SILVANA VIEIRA MATOS, WALDIRA MENDONCA DA SILVA PORTO, devidamente qualificado(a), em face de EDIFICIO RESIDENCIAL CARNIVALLE, MONICA LEAL PINTO ROCCO - ME, igualmente identificado(a). Em decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (id. 107317441), reconheceu-se R$ 9.869,79 (nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) como crédito total exequendo, sendo que: R$ 5.208,16 (cinco mil duzentos e oito reais e dezesseis centavos) foram pagos voluntariamente (id. 64706231; id. 6638383; id. 68085323; id. 68365822; id. 70439339 e id. 72424994) e R$ 4.661,63 (quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) equivalem ao saldo remanescente. Do saldo remanescente, R$ 1.553,87 (mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) correspondem à quantia a ser paga individualmente a cada credor, quais sejam, ROBSON BEZERRA DE MELO, SILVANA VIEIRA MATOS e WALDIRA MENDONÇA DA SILVA PORTO. Após o trânsito em julgado, a parte exequente requereu o bloqueio online do valor remanescente (id. 109728371), sendo deferido (id. 109737940). Resultado frutífero do bloqueio (id. 112806015), sendo a parte exequente intimada para informar dados bancários. Petições requerendo dilação de prazo (id. 113509280; id. 115260028), sendo todos deferidos (id. 113911016 e id. 115842169). Nova petição requerendo dilação de prazo (id. 117018466). Decisão indeferindo a dilação de prazo e determinando a juntada das informações, sob pena de expedição de alvará no modelo tradicional (id. 117193195). Petição da parte exequente informando dados bancários e valores (id. 118580042). FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, a promovida quitou o débito. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da autora e seu advogado, conforme valores e dados bancários informados na petição de id. 118580042, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected]. Publicada e registrada eletronicamente Intimem-se. Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 12 de setembro de 2025 SANDRA SIMONE VALLADAO TARGINO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800709-56.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: ROBSON BEZERRA DE MELLO, SILVANA VIEIRA MATOS, WALDIRA MENDONCA DA SILVA PORTO EXECUTADO: EDIFICIO RESIDENCIAL CARNIVALLE, MONICA LEAL PINTO ROCCO - ME Advogado: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO OAB: PB22043 Endereço: desconhecido Advogado: HERMANO JOSÉ MEDEIROS NÓBREGA JUNIOR OAB: PB11136 Endereço: AV MAXIMIANO FIGUEIREDO, 154, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-470 Advogado: ERICK SOARES FERNADES GALVAO OAB: PB20190 Endereço: AV MAXIMIANO FIGUEIREDO, 154, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-470 INTIMAÇÃO - ADVOGADO- PROMOVENTE "Em decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (id. 107317441), reconheceu-se R$ 9.869,79 (nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) como crédito total exequendo, sendo que: R$ 5.208,16 (cinco mil duzentos e oito reais e dezesseis centavos) foram pagos voluntariamente (id. 64706231; id. 6638383; id. 68085323; id. 68365822; id. 70439339 e id. 72424994) e R$ 4.661,63 (quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) equivalem ao saldo remanescente. Do saldo remanescente, R$ 1.553,87 (mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) correspondem à quantia a ser paga individualmente a cada credor, quais sejam, ROBSON BEZERRA DE MELO, SILVANA VIEIRA MATOS e WALDIRA MENDONÇA DA SILVA PORTO. Após o trânsito em julgado, a parte exequente requereu o bloqueio online do valor remanescente (id. 109728371), sendo deferido (id. 109737940). Resultado frutífero do bloqueio (id. 112806015), sendo a parte exequente intimada para informar dados bancários. Petições requerendo dilação de prazo (id. 113509280; id. 115260028), sendo todos deferidos (id. 113911016 e id. 115842169). Nova petição requerendo dilação de prazo (id. 117018466). É o relatório. Passa-se à decisão. Não obstante a concessão de prazo em duas oportunidades, a parte exequente se manifesta requerendo, sem qualquer justificativa, nova dilação de prazo - o que não é razoável, uma vez que a diligência a ser cumprida é, tão somente, informar os DADOS BANCÁRIOS para expedição de alvará. Destaque-se que o feito aguarda TÃO SOMENTE as informações bancárias para ser extinto, sendo que a primeira intimação ocorreu em 19/05/2025. Não o bastante, o presente cumprimento de sentença se arrasta desde 18/03/2021, já havendo histórico de requerimentos infundados de dilação de prazo (id. 45264504, id. 46868544, id. 48711785, id. 51043999, id. 55714890), conforme amplamente exposto em decisão de id. 107317441. Por essa razão, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino, Assembléia, Despesas Condominiais, Alteração de Coisa Comum, Liminar] INDEFIRO o pedido, ao tempo em que DETERMINO o prazo de 3 (três) dias para a parte exequente informar os dados bancários de ROBSON BEZERRA DE MELO, SILVANA VIEIRA MATOS e WALDIRA MENDONÇA DA SILVA PORTO, sob pena de expedição de alvará no modelo TRADICIONAL. Cumpra-se com urgência..." 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 30 de julho de 2025 SANDRA SIMONE VALLADAO TARGINO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800709-56.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: ROBSON BEZERRA DE MELLO, SILVANA VIEIRA MATOS, WALDIRA MENDONCA DA SILVA PORTO EXECUTADO: EDIFICIO RESIDENCIAL CARNIVALLE, MONICA LEAL PINTO ROCCO - ME Advogado: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO OAB: PB22043 Endereço: desconhecido Advogado: HERMANO JOSÉ MEDEIROS NÓBREGA JUNIOR OAB: PB11136 Endereço: AV MAXIMIANO FIGUEIREDO, 154, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-470 Advogado: ERICK SOARES FERNADES GALVAO OAB: PB20190 Endereço: AV MAXIMIANO FIGUEIREDO, 154, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-470 INTIMAÇÃO - ADVOGADO- PROMOVENTE "Em decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (id. 107317441), reconheceu-se R$ 9.869,79 (nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) como crédito total exequendo, sendo que: R$ 5.208,16 (cinco mil duzentos e oito reais e dezesseis centavos) foram pagos voluntariamente (id. 64706231; id. 6638383; id. 68085323; id. 68365822; id. 70439339 e id. 72424994) e R$ 4.661,63 (quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) equivalem ao saldo remanescente. Do saldo remanescente, R$ 1.553,87 (mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) correspondem à quantia a ser paga individualmente a cada credor, quais sejam, ROBSON BEZERRA DE MELO, SILVANA VIEIRA MATOS e WALDIRA MENDONÇA DA SILVA PORTO. Após o trânsito em julgado, a parte exequente requereu o bloqueio online do valor remanescente (id. 109728371), sendo deferido (id. 109737940). Resultado frutífero do bloqueio (id. 112806015), sendo a parte exequente intimada para informar dados bancários. Petições requerendo dilação de prazo (id. 113509280; id. 115260028), sendo todos deferidos (id. 113911016 e id. 115842169). Nova petição requerendo dilação de prazo (id. 117018466). É o relatório. Passa-se à decisão. Não obstante a concessão de prazo em duas oportunidades, a parte exequente se manifesta requerendo, sem qualquer justificativa, nova dilação de prazo - o que não é razoável, uma vez que a diligência a ser cumprida é, tão somente, informar os DADOS BANCÁRIOS para expedição de alvará. Destaque-se que o feito aguarda TÃO SOMENTE as informações bancárias para ser extinto, sendo que a primeira intimação ocorreu em 19/05/2025. Não o bastante, o presente cumprimento de sentença se arrasta desde 18/03/2021, já havendo histórico de requerimentos infundados de dilação de prazo (id. 45264504, id. 46868544, id. 48711785, id. 51043999, id. 55714890), conforme amplamente exposto em decisão de id. 107317441. Por essa razão, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino, Assembléia, Despesas Condominiais, Alteração de Coisa Comum, Liminar] INDEFIRO o pedido, ao tempo em que DETERMINO o prazo de 3 (três) dias para a parte exequente informar os dados bancários de ROBSON BEZERRA DE MELO, SILVANA VIEIRA MATOS e WALDIRA MENDONÇA DA SILVA PORTO, sob pena de expedição de alvará no modelo TRADICIONAL. Cumpra-se com urgência...." 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 30 de julho de 2025 SANDRA SIMONE VALLADAO TARGINO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800709-56.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: ROBSON BEZERRA DE MELLO, SILVANA VIEIRA MATOS, WALDIRA MENDONCA DA SILVA PORTO EXECUTADO: EDIFICIO RESIDENCIAL CARNIVALLE, MONICA LEAL PINTO ROCCO - ME Advogado: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO OAB: PB22043 Endereço: desconhecido Advogado: HERMANO JOSÉ MEDEIROS NÓBREGA JUNIOR OAB: PB11136 Endereço: AV MAXIMIANO FIGUEIREDO, 154, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-470 Advogado: ERICK SOARES FERNADES GALVAO OAB: PB20190 Endereço: AV MAXIMIANO FIGUEIREDO, 154, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-470 INTIMAÇÃO - ADVOGADO- PROMOVENTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, e através de advogado(s) acima indicado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, fica(m a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA para se manifestar nos presentes autos, conforme determinado na Decisão (ID 117193195) que segue abaixo: "Em decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (id. 107317441), reconheceu-se R$ 9.869,79 (nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) como crédito total exequendo, sendo que: R$ 5.208,16 (cinco mil duzentos e oito reais e dezesseis centavos) foram pagos voluntariamente (id. 64706231; id. 6638383; id. 68085323; id. 68365822; id. 70439339 e id. 72424994) e R$ 4.661,63 (quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) equivalem ao saldo remanescente. Do saldo remanescente, R$ 1.553,87 (mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) correspondem à quantia a ser paga individualmente a cada credor, quais sejam, ROBSON BEZERRA DE MELO, SILVANA VIEIRA MATOS e WALDIRA MENDONÇA DA SILVA PORTO. Após o trânsito em julgado, a parte exequente requereu o bloqueio online do valor remanescente (id. 109728371), sendo deferido (id. 109737940). Resultado frutífero do bloqueio (id. 112806015), sendo a parte exequente intimada para informar dados bancários. Petições requerendo dilação de prazo (id. 113509280; id. 115260028), sendo todos deferidos (id. 113911016 e id. 115842169). Nova petição requerendo dilação de prazo (id. 117018466). É o relatório. Passa-se à decisão. Não obstante a concessão de prazo em duas oportunidades, a parte exequente se manifesta requerendo, sem qualquer justificativa, nova dilação de prazo - o que não é razoável, uma vez que a diligência a ser cumprida é, tão somente, informar os DADOS BANCÁRIOS para expedição de alvará. Destaque-se que o feito aguarda TÃO SOMENTE as informações bancárias para ser extinto, sendo que a primeira intimação ocorreu em 19/05/2025. Não o bastante, o presente cumprimento de sentença se arrasta desde 18/03/2021, já havendo histórico de requerimentos infundados de dilação de prazo (id. 45264504, id. 46868544, id. 48711785, id. 51043999, id. 55714890), conforme amplamente exposto em decisão de id. 107317441. Por essa razão, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino, Assembléia, Despesas Condominiais, Alteração de Coisa Comum, Liminar] INDEFIRO o pedido, ao tempo em que DETERMINO o prazo de 3 (três) dias para a parte exequente informar os dados bancários de ROBSON BEZERRA DE MELO, SILVANA VIEIRA MATOS e WALDIRA MENDONÇA DA SILVA PORTO, sob pena de expedição de alvará no modelo TRADICIONAL. Cumpra-se com urgência..." 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 30 de julho de 2025 SANDRA SIMONE VALLADAO TARGINO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800709-56.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: ROBSON BEZERRA DE MELLO, OTAVIO AUGUSTO NOBREGA DE CARVALHO, MADSON ROBERTO BATISTA PEREIRA, MAX NORAT CAVALCANTI, SILVANA VIEIRA MATOS, WALDIRA MENDONCA DA SILVA PORTO EXECUTADO: EDIFICIO RESIDENCIAL CARNIVALLE, MONICA LEAL PINTO ROCCO - ME DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Liminar, Alteração de Coisa Comum, Assembléia, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, com reiteração automática de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade, consoante extrato anexo. Vale dizer, conforme sentença de id. 107317441 e cálculos da contadoria em id. 100239805, já foi aplicada a multa e honorários do §1º do art. 523, CPC, razão pela qual indefiro o pedido de bloqueio no valor requerido (R$ 5.640,73), reiterando o valor total remanescente de R$ 4.661,63 (Quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos, sendo devidos R$ 1.736,05 (Nove mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), individualmente, para ROBSON BEZERRA DE MELO, SILVANA VIEIRA MATOS e WALDIRA MENDONÇA DA SILVA PORTO. VALOR TOTAL DO BLOQUEIO: R$ 4.661,63. CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CARNIVALLE, CNPJ: 01..959.066/0001-76 Aguarde até 28/04/2025. P. I. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250030397738 Data/hora do Protocolamento: 24 MAR 2025 10:38 Número do Processo: 0800709-56.2017.8.15.0731 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 2ª VARA MISTA DE CABEDELO Juiz Solicitante: JULIANA DUARTE MAROJA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 361.056.354-00 Nome do Autor/Exequente da Ação: ROBSON BEZERRA DE MELLO e outros Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 28 ABR 2025 Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? EDIFICIO RESIDENCIAL CARNIVALLE01.959.066/0001-76 R$ 4.661,63 (quatro mil e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) Não

25/03/2025, 00:00

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Deferido em parte o pedido de ROBSON BEZERRA DE MELLO - CPF: 361.056.354-00 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL CARNIVALLE em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONICA LEAL PINTO ROCCO - ME em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL CARNIVALLE em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONICA LEAL PINTO ROCCO - ME em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(536)

Todos os documentos(74)