Procedimento Comum Cível 0800831-91.2021.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 16.282,80

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

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Movimentações

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:51

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:45

Outras Decisões

22/01/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

17/01/2026, 23:02

Juntada de Certidão

17/01/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800831-91.2021.8.15.0161 DESPACHO Trata-se de Auto de Prisão em flagrante em que já houve a chegada do respectivo inquérito policial. Promova-se o arquivamento destes autos mantendo a associação. Cumpra-se. Cuité (PB), 21 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 22:15

Conclusos para despacho

21/12/2025, 22:13

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:51

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:11

Decisão

•22/01/2026, 14:11

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legal

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25/01/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:45

Outras Decisões

22/01/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

17/01/2026, 23:02

Juntada de Certidão

17/01/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800831-91.2021.8.15.0161 DESPACHO Trata-se de Auto de Prisão em flagrante em que já houve a chegada do respectivo inquérito policial. Promova-se o arquivamento destes autos mantendo a associação. Cumpra-se. Cuité (PB), 21 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 22:15

Conclusos para despacho

21/12/2025, 22:13

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:21

Juntada de cálculos

14/11/2025, 13:20

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 13:11

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 00:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 10:01

Publicado Expediente em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800831-91.2021.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC. Isso porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido. Ademais, a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial. Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento). Cumpra-se. Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

12/11/2024, 04:28

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2024, 04:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:48

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/09/2022 10:00 1ª Vara Mista de Cuité.

29/09/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:49

Desentranhado o documento

29/09/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2022 10:00 1ª Vara Mista de Cuité.

12/05/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 18:00

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de informações prestadas

09/11/2021, 07:27

Juntada de Petição de contestação

09/11/2021, 07:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2021 10:30 1ª Vara Mista de Cuité.

21/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de ENERGISA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/10/2021 10:30 1ª Vara Mista de Cuité.

16/06/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/05/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 21:36

Despacho

•21/12/2025, 22:15

Despacho

•21/12/2025, 22:15

Despacho

•15/08/2025, 00:03

Despacho

•04/03/2025, 10:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 15:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/10/2024, 11:46

Despacho

•08/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:16

Sentença

•06/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:04

Despacho

•09/05/2022, 13:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/01/2026, 14:11

Decisão

•22/01/2026, 14:11

Despacho

•21/12/2025, 22:15

Despacho

•21/12/2025, 22:15

Despacho

•15/08/2025, 00:03

Despacho

•04/03/2025, 10:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 15:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/10/2024, 11:46

Despacho

•08/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:16

Sentença

•06/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:04

Despacho

•09/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 09:16

Despacho

•19/05/2021, 10:28