Procedimento Comum Cível 0802714-05.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA

CNPJ

Autor

MOTTA CIRNE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MOTTA CIRNE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:03

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:03

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2026, 11:41

Outras Decisões

27/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:41

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:31

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 10:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:29

Desentranhado o documento

26/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:33

Outras Decisões

18/12/2025, 11:03

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MOTTA CIRNE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:03

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:03

Concedida a Antecipação de tutela

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:41

Decisão

•27/02/2026, 11:41

27/02/2026, 11:41

Outras Decisões

27/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:41

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:31

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 10:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:29

Desentranhado o documento

26/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:33

Outras Decisões

18/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

06/10/2025, 09:11

Desentranhado o documento

06/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:23

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:42

Decorrido prazo de MOTTA CIRNE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802714-05.2020.8.15.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA REU: MOTTA CIRNE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito acerca do laudo pericial. Campina Grande-PB, 25 de março de 2025 De ordem, MARIA DE FATIMA JUVITO DE SOUZA Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios de Construção, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802714-05.2020.8.15.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA REU: MOTTA CIRNE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito acerca do laudo pericial. Campina Grande-PB, 25 de março de 2025 De ordem, MARIA DE FATIMA JUVITO DE SOUZA Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios de Construção, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de MOTTA CIRNE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

30/08/2024, 06:52

Juntada de Petição de resposta

28/08/2024, 10:11

Juntada de outros documentos

27/08/2024, 13:52

Juntada de certidão de intimação

23/08/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:27

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:17

Conclusos para despacho

16/05/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de resposta

08/05/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:39

Juntada de petição

09/11/2023, 13:08

Juntada de certidão de intimação

24/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:55

Conclusos para decisão

04/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:34

Juntada de petição

28/07/2023, 12:29

Juntada de laudo pericial

25/07/2023, 13:31

Juntada de certidão de intimação

19/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de MOTTA CIRNE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:08

Juntada de certidão de intimação

05/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:55

Juntada de certidão de intimação

03/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:05

Outras Decisões

28/04/2023, 22:22

Conclusos para decisão

25/04/2023, 06:52

Decorrido prazo de MOTTA CIRNE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de SERGIO CATAO CARTAXO LOUREIRO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de SERGIO CATAO CARTAXO LOUREIRO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 22:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:49

Juntada de petição

24/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:39

Juntada de certidão de intimação

13/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:22

Juntada de petição

08/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:48

Juntada de comunicações

27/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:37

Juntada de certidão de intimação

31/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de resposta

10/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 12:40

Juntada de certidão de intimação

06/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:26

Juntada de outros documentos

06/06/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de SERGIO CATAO CARTAXO LOUREIRO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:45

Nomeado perito

06/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:09

Juntada de informações prestadas

31/03/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 09:26

Nomeado perito

14/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:55

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:54

Juntada de Intimação eletrônica

13/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de resposta

05/11/2021, 08:52

Nomeado perito

22/10/2021, 08:08

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:30

Juntada de Informações

02/09/2021, 09:21

Juntada de Intimação eletrônica

10/08/2021, 13:42

Outras Decisões

03/08/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 10:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:40

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de MOTTA CIRNE CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de contestação

01/03/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 07:20

Juntada de Petição de certidão

08/02/2021, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 19:16

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 13:40

Juntada de Certidão

07/08/2020, 13:29

Juntada de Petição de certidão

07/08/2020, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 15:01

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:54

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 18:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/07/2020, 18:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA PRATA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:30

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de certidão

16/06/2020, 15:26

Decorrido prazo de ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:28

Decorrido prazo de ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 09:43

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:14

Juntada de Certidão

07/04/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 09:13

Decorrido prazo de ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 10:11

Conclusos para despacho

21/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 18:25

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 15:57

Decisão

•18/12/2025, 11:03

Despacho

•21/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:45

Despacho

•23/01/2025, 14:08

Despacho

•29/10/2024, 08:43

Despacho

•28/10/2024, 12:22

Despacho

•22/08/2024, 13:27

Despacho

•29/04/2024, 16:27

Despacho

•10/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:10

Decisão

•28/04/2023, 22:22

Todos os documentos(35)

Decisão

•27/02/2026, 11:41

Decisão

•27/02/2026, 11:41

Decisão

•18/12/2025, 11:03

Despacho

•21/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:45

Despacho

•23/01/2025, 14:08

Despacho

•29/10/2024, 08:43

Despacho

•28/10/2024, 12:22

Despacho

•22/08/2024, 13:27

Despacho

•29/04/2024, 16:27

Despacho

•10/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:10

Decisão

•28/04/2023, 22:22

Despacho

•28/03/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:22

Despacho

•18/08/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:15

Decisão

•06/04/2022, 14:12

Decisão

•14/02/2022, 11:12

Decisão

•22/10/2021, 08:08

Decisão

•03/08/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 07:20

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:28

Despacho

•04/05/2020, 17:16

Despacho

•25/03/2020, 14:25

Despacho

•28/02/2020, 10:11

Despacho

•11/02/2020, 18:25