Apelação Cível 0806655-05.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 109.900,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/PI 10480·CPF·Representa: Réu

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:21

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:17

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:21

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 20:28

Despacho

•17/11/2025, 17:38

09/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:17

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 11:52

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:45

Juntada de sentença

02/10/2025, 09:42

Recebidos os autos

02/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2025, 07:26

Baixa Definitiva

08/01/2025, 07:26

Juntada de Decisão

08/01/2025, 07:25

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/07/2024, 15:54

Juntada de Certidão

17/01/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/08/2023, 11:35

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:53

Recurso Especial não admitido

14/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:08

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 21:23

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de cota

02/08/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2022, 00:08

Juntada de Certidão

23/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2022, 18:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2022, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 20:07

Juntada de Petição de edital

23/05/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:40

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:02

Conhecido o recurso de SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR - CPF: 010.875.854-06 (APELANTE) e provido

21/03/2022, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

17/11/2021, 11:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2021 13:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

17/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:37

Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2021 13:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

04/10/2021, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

29/09/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de parecer

23/07/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:08

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:11

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:53

Juntada de Certidão

10/06/2021, 21:19

Juntada de certidão

10/06/2021, 21:19

Conclusos para despacho

10/06/2021, 21:19

Recebidos os autos

10/06/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:33

Sentença

•14/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:52

Sentença

•25/03/2025, 11:18

Despacho

•30/10/2023, 11:46

Decisão

•14/08/2023, 14:27

Despacho

•01/02/2023, 15:50

Despacho

•24/01/2023, 21:23

Acórdão

•27/05/2022, 09:22

Despacho

•30/04/2022, 18:40

Acórdão

•21/03/2022, 21:56

Despacho

•25/02/2022, 09:53

Despacho

•29/09/2021, 09:41

Todos os documentos(31)

Despacho

•07/04/2026, 20:28

Despacho

•17/11/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:33

Sentença

•14/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:52

Sentença

•25/03/2025, 11:18

Despacho

•30/10/2023, 11:46

Decisão

•14/08/2023, 14:27

Despacho

•01/02/2023, 15:50

Despacho

•24/01/2023, 21:23

Acórdão

•27/05/2022, 09:22

Despacho

•30/04/2022, 18:40

Acórdão

•21/03/2022, 21:56

Despacho

•25/02/2022, 09:53

Despacho

•29/09/2021, 09:41

Despacho

•14/06/2021, 14:08

Despacho

•11/06/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:15

Sentença

•07/04/2021, 15:29

Despacho

•25/09/2020, 14:50

Despacho

•01/09/2020, 14:28

Despacho

•10/08/2020, 19:19

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 11:02

Despacho

•01/07/2020, 20:02

Decisão

•24/04/2020, 11:40

Decisão

•13/04/2020, 16:56

Despacho

•14/10/2019, 13:42

Despacho

•11/10/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:41