Apelação / Remessa Necessária 0800612-27.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.970,96

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RAS - RIBAMAR AUTO SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIBAMAR BEZERRA DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 11:25

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

14/11/2025, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de RAS - RIBAMAR AUTO SERVICE LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de RIBAMAR BEZERRA DE MENDONCA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de RIBAMAR BEZERRA DE MENDONCA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de RAS - RIBAMAR AUTO SERVICE LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 11:25

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•26/03/2015, 13:46

Despacho

•05/12/2016, 12:52

19/11/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

14/11/2025, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de RAS - RIBAMAR AUTO SERVICE LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de RIBAMAR BEZERRA DE MENDONCA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de RIBAMAR BEZERRA DE MENDONCA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de RAS - RIBAMAR AUTO SERVICE LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 16:05

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:43

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:43

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 11:34

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 11:34

Despacho

•07/08/2017, 16:25

Despacho

•14/06/2018, 15:07

Despacho

•05/11/2018, 15:54

Despacho

•22/08/2019, 16:39

Despacho

•18/12/2019, 14:42

Despacho

•15/03/2021, 09:38

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:29

Decisão

•31/12/2021, 07:10

Decisão

•08/05/2022, 07:08

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/03/2015, 13:46

Despacho

•05/12/2016, 12:52

Despacho

•07/08/2017, 16:25

Despacho

•14/06/2018, 15:07

Despacho

•05/11/2018, 15:54

Despacho

•22/08/2019, 16:39

Despacho

•18/12/2019, 14:42

Despacho

•15/03/2021, 09:38

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:29

Decisão

•31/12/2021, 07:10

Decisão

•08/05/2022, 07:08

Despacho

•07/10/2022, 09:26

Decisão

•28/02/2023, 06:59

Despacho

•01/11/2023, 11:27

Decisão

•28/11/2023, 11:05

Despacho

•11/03/2024, 10:43

Despacho

•11/07/2024, 22:31

Decisão

•07/08/2024, 09:29

Despacho

•13/09/2024, 10:03

Despacho

•16/09/2024, 10:45

Despacho

•17/02/2025, 08:49

Sentença

•27/05/2025, 12:41

Decisão

•14/08/2025, 18:13

Despacho

•29/09/2025, 22:42

Despacho

•13/10/2025, 16:05

Acórdão

•14/11/2025, 09:19