Apelação Cível 0866106-64.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 207.032,17

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE SOUZA SILVA RAMALHO

OAB/PB 20848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2026, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2026, 23:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 15:31

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 21:05.

27/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 21:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

21/04/2026, 19:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:54

Todas as movimentações(100)

Publicado Acórdão em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2026, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•19/05/2026, 12:50

Acórdão

•19/05/2026, 12:50

17/05/2026, 23:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 15:31

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 21:05.

27/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 21:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

21/04/2026, 19:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 12:55

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 16:04

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Conhecido o recurso de WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE - CPF: 288.272.604-04 (APELADO) e não-provido

10/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 20:44

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:03

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/01/2026, 19:28

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

15/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:04

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 10:24

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e provido

26/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/05/2025, 09:56

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de resposta

09/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:06

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:34

Juntada de informação

20/03/2025, 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 10:50

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 17/09/2024

20/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:03

Recurso Especial não admitido

08/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

13/02/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:33

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. (REPRESENTANTE) e provido

01/02/2024, 19:32

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:04

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:04

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 08:46

Documento de Comprovação

•15/10/2019, 21:50

Despacho

•24/10/2019, 17:07

Decisão

•19/06/2020, 13:12

Despacho

•15/07/2020, 21:01

Decisão

•05/10/2020, 21:21

Decisão

•16/11/2020, 23:17

Comunicações

•08/12/2020, 14:12

Outros Documentos

•08/12/2020, 14:12

Comunicações

•17/05/2022, 10:23

Decisão

•19/05/2022, 11:08

Decisão

•05/11/2022, 18:51

Decisão

•06/03/2023, 10:40

Despacho

•09/03/2023, 10:32

Todos os documentos(71)

Acórdão

•19/05/2026, 12:50

Acórdão

•19/05/2026, 12:50

Documento de Comprovação

•15/10/2019, 21:50

Despacho

•24/10/2019, 17:07

Decisão

•19/06/2020, 13:12

Despacho

•15/07/2020, 21:01

Decisão

•05/10/2020, 21:21

Decisão

•16/11/2020, 23:17

Comunicações

•08/12/2020, 14:12

Outros Documentos

•08/12/2020, 14:12

Comunicações

•17/05/2022, 10:23

Decisão

•19/05/2022, 11:08

Decisão

•05/11/2022, 18:51

Decisão

•06/03/2023, 10:40

Despacho

•09/03/2023, 10:32

Decisão

•06/05/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:09

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 23:25

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 23:25

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 23:25

Despacho

•27/07/2023, 12:07

Despacho

•28/07/2023, 10:20

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 09:53

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 09:53

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 09:53

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 09:53

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 09:53

Sentença

•03/10/2023, 09:49

Sentença

•03/10/2023, 13:09

Despacho

•31/10/2023, 11:12

Despacho

•31/10/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/02/2024, 19:32

Decisão

•08/08/2024, 17:11

Decisão

•09/10/2024, 07:47

Decisão

•09/10/2024, 08:34

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 23:04

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 23:04

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 23:04

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 23:04

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 23:04

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 23:04

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 23:04

Decisão

•18/11/2024, 16:06

Decisão

•18/11/2024, 16:06

Sentença

•20/11/2024, 11:55

Sentença

•21/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:59

Sentença

•18/12/2024, 16:05

Decisão

•18/12/2024, 16:05

Sentença

•18/12/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 12:17

Despacho

•19/03/2025, 09:33

Decisão

•21/03/2025, 09:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•26/09/2025, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/11/2025, 15:26

Decisão

•09/02/2026, 11:30

Despacho

•10/02/2026, 18:25

Acórdão

•10/03/2026, 10:41

Acórdão

•10/03/2026, 10:41

Decisão

•17/04/2026, 11:32

Despacho

•22/04/2026, 10:42