Apelação Cível 0803074-51.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.699,99

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOAO VASCONCELOS QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

26/10/2023, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

26/10/2023, 18:30

Baixa Definitiva

26/10/2023, 18:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/10/2023, 09:30

Determinado o cancelamento da distribuição

26/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

18/10/2023, 19:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2023, 16:25

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:56

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:40

Juntada de despacho

21/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/04/2021, 08:27

Baixa Definitiva

13/04/2021, 08:27

Transitado em Julgado em 10/04/2021

13/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:02

Todas as movimentações(50)

Cancelada a Distribuição

26/10/2023, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

26/10/2023, 18:30

Baixa Definitiva

26/10/2023, 18:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/10/2023, 09:30

Determinado o cancelamento da distribuição

Documentos

DECISÃO

•26/10/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2023, 12:25

26/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

18/10/2023, 19:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2023, 16:25

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:56

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:40

Juntada de despacho

21/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/04/2021, 08:27

Baixa Definitiva

13/04/2021, 08:27

Transitado em Julgado em 10/04/2021

13/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL (APELANTE) e não-provido

08/02/2021, 13:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/01/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:17

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2020, 18:29

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:01

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:44

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:00

Decorrido prazo de JOAO VASCONCELOS QUEIROZ em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/08/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL (APELANTE) e não-provido

20/08/2020, 16:21

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:54

Juntada de Petição de parecer

19/08/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

11/08/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 11:55

Juntada de Certidão

30/07/2020, 18:34

Juntada de certidão

30/07/2020, 18:34

Conclusos para despacho

30/07/2020, 18:34

Recebidos os autos

30/07/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2023, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/07/2023, 12:02

SENTENÇA

•08/07/2023, 22:30

SENTENÇA

•02/06/2023, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 10:29

DECISÃO

•17/03/2023, 16:43

DESPACHO

•30/01/2023, 14:11

DESPACHO

•30/01/2023, 09:18

DECISÃO

•28/11/2022, 20:46

DECISÃO

•13/10/2022, 14:08

DECISÃO

•08/04/2022, 17:49

DECISÃO

•09/11/2021, 18:45

Todos os documentos(39)

DECISÃO

•26/10/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2023, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/07/2023, 12:02

SENTENÇA

•08/07/2023, 22:30

SENTENÇA

•02/06/2023, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 10:29

DECISÃO

•17/03/2023, 16:43

DESPACHO

•30/01/2023, 14:11

DESPACHO

•30/01/2023, 09:18

DECISÃO

•28/11/2022, 20:46

DECISÃO

•13/10/2022, 14:08

DECISÃO

•08/04/2022, 17:49

DECISÃO

•09/11/2021, 18:45

DESPACHO

•28/07/2021, 00:15

DESPACHO

•14/07/2021, 20:30

PETIÇÃO

•15/06/2021, 14:39

OUTROS DOCUMENTOS

•15/06/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 20:18

DESPACHO

•30/04/2021, 23:03

ACÓRDÃO

•08/02/2021, 13:19

DESPACHO

•14/12/2020, 16:17

DESPACHO

•30/11/2020, 18:29

DESPACHO

•28/10/2020, 13:15

DESPACHO

•16/09/2020, 14:44

DECISÃO

•20/08/2020, 16:21

DESPACHO

•11/08/2020, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 21:49

SENTENÇA

•25/06/2020, 16:19

SENTENÇA

•25/06/2020, 16:07

DESPACHO

•30/01/2020, 16:39

DESPACHO

•24/01/2020, 12:19

DESPACHO

•24/01/2020, 12:16

DESPACHO

•23/01/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 16:21

DECISÃO

•20/01/2020, 15:09