Apelação Cível 0842272-61.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cirurgia
Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 61.041,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
MARIA DE LOURDES DA SILVA BEZERRA
CPF
029.***.***-35
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL GOMES CAJU
OAB/PB 19945
·
CPF
069.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
MARIA DE LOURDES DA SILVA BEZERRA
CPF
029.***.***-35
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE RENATA VALERIA NOBREGA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Reu
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Reu
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
CNPJ
08.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BEZERRA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BEZERRA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:29
Publicado Expediente em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
15/03/2026, 00:19
Juntada de Petição de agravo (interno)
13/03/2026, 11:34
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 11:04
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 11:04
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 11:04
Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 793)
10/03/2026, 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
11/11/2025, 15:48
Conclusos para admissibilidade recursal
11/11/2025, 15:48
Juntada de Petição de parecer
23/10/2025, 16:22
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 09:49
Juntada de Certidão
02/09/2025, 09:48
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BEZERRA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BEZERRA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:29
Publicado Expediente em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
15/03/2026, 00:19
Juntada de Petição de agravo (interno)
Documentos
Decisão
•
10/03/2026, 11:05
Acórdão
•
11/06/2025, 09:19
13/03/2026, 11:34
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 11:04
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 11:04
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 11:04
Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 793)
10/03/2026, 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
11/11/2025, 15:48
Conclusos para admissibilidade recursal
11/11/2025, 15:48
Juntada de Petição de parecer
23/10/2025, 16:22
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 09:49
Juntada de Certidão
02/09/2025, 09:48
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BEZERRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 05:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:39
Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 11:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:21
Juntada de Petição de informações prestadas
11/07/2025, 16:35
Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/06/2025, 15:56
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 09:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025, 09:19
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:36
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025, 15:29
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BEZERRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 03:09
Juntada de Petição de informações prestadas
03/06/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 14:48
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 10:38
Conclusos para despacho
21/05/2025, 14:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2025, 14:12
Conclusos para despacho
16/05/2025, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:02
Publicado Acórdão em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025, 08:50
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025, 12:28
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 12:28
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido
14/05/2025, 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025, 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025, 14:27
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 01:19
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 12:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025, 10:31
Conclusos para despacho
14/04/2025, 13:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025, 09:23
Conclusos para despacho
08/04/2025, 13:29
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025, 20:24
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 20:38
Conclusos para despacho
27/03/2025, 22:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025, 18:08
Juntada de
27/03/2025, 18:07
Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2025, 17:29
Juntada de Certidão
27/03/2025, 09:09
Conclusos para despacho
27/03/2025, 09:09
Recebidos os autos
27/03/2025, 08:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025, 08:50
Distribuído por sorteio
27/03/2025, 08:50
Acórdão
•
11/06/2025, 09:19
Despacho
•
22/05/2025, 10:38
Despacho
•
21/05/2025, 14:12
Acórdão
•
14/05/2025, 12:28
Acórdão
•
14/05/2025, 12:28
Despacho
•
16/04/2025, 10:31
Despacho
•
14/04/2025, 09:23
Despacho
•
31/03/2025, 20:38
Decisão
•
27/03/2025, 17:29
Despacho
•
27/03/2025, 08:46
Despacho
•
27/03/2025, 08:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•
17/03/2025, 22:19
Decisão
•
11/12/2023, 07:50
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Decisão
•
10/03/2026, 11:05
Acórdão
•
11/06/2025, 09:19
Acórdão
•
11/06/2025, 09:19
Despacho
•
22/05/2025, 10:38
Despacho
•
21/05/2025, 14:12
Acórdão
•
14/05/2025, 12:28
Acórdão
•
14/05/2025, 12:28
Despacho
•
16/04/2025, 10:31
Despacho
•
14/04/2025, 09:23
Despacho
•
31/03/2025, 20:38
Decisão
•
27/03/2025, 17:29
Despacho
•
27/03/2025, 08:46
Despacho
•
27/03/2025, 08:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•
17/03/2025, 22:19
Decisão
•
11/12/2023, 07:50
Decisão
•
01/11/2023, 09:02
Despacho
•
01/09/2023, 11:08
Despacho
•
31/07/2023, 15:38
Decisão
•
30/05/2023, 08:41
Decisão
•
29/05/2023, 21:43
Sentença
•
19/04/2023, 14:19
Sentença
•
19/04/2023, 11:01
Despacho
•
15/03/2023, 10:37
Despacho
•
08/02/2023, 16:06
Despacho
•
31/01/2023, 16:58
Decisão
•
28/10/2022, 11:02
Despacho
•
12/05/2022, 21:49
Despacho
•
14/02/2022, 22:31
Comunicações
•
09/12/2021, 12:45
Despacho
•
22/11/2021, 22:51
Despacho
•
04/11/2021, 17:09
Decisão
•
26/10/2021, 14:08
Documento de Comprovação
•
25/10/2021, 22:51