Cumprimento de sentença 0800512-52.2017.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800512-52.2017.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800512-52.2017.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA IVANILDA GENUINO FERREIRA POLO PASSIVO: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA IVANILDA GENUINO FERREIRA em face de BANCO BMG SA, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. No ID n. 35561718 - Pág. 1, a parte executada procedeu à juntada de DJO no valor de R$ 7.840,70. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 11.771,40 - ID n. 40712781 - Pág. 1. No ID n. 41807447 - Pág. 1, foi determinado o levantamento da quantia paga voluntariamente. No ID n. 41875738 - Pág. 1, foi expedido alvará no valor de R$ 7.840,70 em benefício da exequente. No ID n. 42690402 - Pág. 2, foi interposto embargos à execução, alegando excesso de execução, na oportunidade foi procedido ao depósito garantia do montante de R$ 12.060,66. No ID n. 44089305 - Pág. 1, foi juntado os cálculos da contadoria, oportunidade em que considerou como devido à exequente o montante de R$ 9.391,92, sendo lhe devido a título de valor atualizado remanescente o montante de R$ 1.739,05. Na decisão prolatada no ID n. 49482912 - Pág. 1, foram homologados os cálculos da contadoria. No ID n. 53154238 - Pág. 6, foram rejeitados os embargos de declaração opostos pelo executado. Em seguida, o executado interpôs recurso inominado, no entanto, o recurso não foi conhecido - ID n.109749143 - Pág. 5 No ID n. 109751862 - Pág. 1, o executado juntou DJO, no montante de R$ 3.695,50, correspondente ao pagamento da quantia remanescente, correspondente a atualização do valor homologado dos cálculos do contador. No ID n. 111739743 - Pág. 1, foi prolatada sentença de extinção em face do pagamento voluntário do montante exequendo, determinando a expedição de alvará da quantia remanescente no valor de R$ 3.695,50. Em seguida, foi certificado que além do DJO, no valor de R$ 3.695,50, Id n. 109751862, existe pendente de expedição o montante de R$ 12.060,66, no Id 42690444. É o breve relatório. Passo a decidir. Analisando os autos verifico que, de fato, a contadoria considerou como devido o montante de R$ 9.391,92, conforme certificado no ID n. 115396507, sucede que a autora já procedeu ao levantamento da quantia de R$ 7.840,70 - no ID n. 41875738 - Pág. 1, cabendo-lhe, tão somente, o levantamento da quantia remanescente, a qual, devidamente atualizada perfaz a quantia de R$ 3.695,50. Diante disso, determino as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 3.695,50 (e eventuais atualizações). Expedindo, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800512-52.2017.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA IVANILDA GENUINO FERREIRA EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA IVANILDA GENUINO FERREIRA em face de BANCO BMG SA, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, a parte executada procedeu ao pagamento do valor exequendo - ID n. R$ 7.795,92. Devidamente intimada para pronunciar-se, sob pena de concordância com o valor pago, a exequente quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 3.695,50. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

19/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 03/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Expediente em 12/02/2026.

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 10/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(33)