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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.643,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Despacho em 05/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RUMMENIGGE DE LIMA FIGUEIREDO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de YANARA DE MEDEIROS VANDERLEI FIGUEIREDO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIO ALTO ENERGIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO II S.A. em 20/03/2026 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente em parte do pedido

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(29)