Apelação Cível 0096868-43.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.515,66

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/11/2023, 13:45

Baixa Definitiva

13/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 09/11/2023

13/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:10

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

19/09/2023, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 00:49

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/11/2023, 13:45

Baixa Definitiva

13/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 09/11/2023

13/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 15:53

26/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:10

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

19/09/2023, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 00:49

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

08/08/2023, 23:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 19:30

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2023, 10:26

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 10:26

DECISÃO

•27/03/2020, 14:48

DESPACHO

•22/07/2022, 08:50

DESPACHO

•11/01/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:38

SENTENÇA

•24/05/2023, 10:09

SENTENÇA

•02/06/2023, 11:37

SENTENÇA

•02/06/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 10:24

DESPACHO

•08/08/2023, 19:30

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 15:53

DECISÃO

•27/03/2020, 14:48

DESPACHO

•22/07/2022, 08:50

DESPACHO

•11/01/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:38

SENTENÇA

•24/05/2023, 10:09

SENTENÇA

•02/06/2023, 11:37

SENTENÇA

•02/06/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 10:24

DESPACHO

•08/08/2023, 19:30

DESPACHO

•09/08/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 11:35