Procedimento Comum Cível 0800511-79.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.622,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

JOSE CEZAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE CEZAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 14:19

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 11:31

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:21

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:21

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 14:19

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:49

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 12:01

29/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 11:31

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:21

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:27

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2025, 22:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:11

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800511-79.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800511-79.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2025, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2025, 19:35

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

14/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de réplica

06/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:39

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 09:09

Documento Termo de Fiança

•16/03/2026, 12:00

Sentença

•09/01/2026, 11:32

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Decisão

•30/03/2025, 16:19

Decisão

•20/03/2025, 19:35

Despacho

•16/07/2024, 16:36

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 07:58

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:49

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 12:01

Documento Termo de Fiança

•16/03/2026, 12:00

Sentença

•09/01/2026, 11:32

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Decisão

•30/03/2025, 16:19

Decisão

•20/03/2025, 19:35

Despacho

•16/07/2024, 16:36

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Documento Jurisprudência

•06/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 07:58

Despacho

•03/04/2024, 18:10

Documento Jurisprudência

•21/03/2024, 09:09

Documento Jurisprudência

•21/03/2024, 09:09

Documento Jurisprudência

•21/03/2024, 09:09

Documento Jurisprudência

•21/03/2024, 09:09