Procedimento Comum Cível 0800860-82.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.872,52

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

MARIA CELESTE HERCULANO DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEFF FRANKLIN DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 30737·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/PB 20461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA CELESTE HERCULANO DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 15:04

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:28

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 15:04

17/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 15:04

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:28

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:15

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de MARIA CELESTE HERCULANO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de MARIA CELESTE HERCULANO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:47

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800860-82.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800860-82.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2025, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 07:18

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ALEFF FRANKLIN DOS SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de ALEFF FRANKLIN DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:30

Determinada Requisição de Informações

03/09/2024, 20:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de réplica

29/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:49

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/06/2024, 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CELESTE HERCULANO DA SILVA - CPF: 451.517.844-04 (AUTOR).

05/06/2024, 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 15:45

Sentença

•09/01/2026, 12:03

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Decisão

•30/03/2025, 19:17

Decisão

•24/03/2025, 13:03

Despacho

•09/10/2024, 12:26

Despacho

•03/09/2024, 20:39

Despacho

•05/06/2024, 15:45