Procedimento Comum Cível 0801200-26.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.631,60

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

ROBERTO ERIBERTO REGIS

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:29

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 16:43

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:29

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 07:51

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801200-26.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801200-26.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2025, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 20:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de réplica

22/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de réplica

22/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 06:57

Determinada Requisição de Informações

21/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

20/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de réplica

17/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/08/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 16:43

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Sentença

•09/01/2026, 12:23

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Decisão

•30/03/2025, 19:30

Decisão

•25/03/2025, 20:45

Despacho

•21/10/2024, 08:55

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:35

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 16:43

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 08:51

Sentença

•09/01/2026, 12:23

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Decisão

•30/03/2025, 19:30

Decisão

•25/03/2025, 20:45

Despacho

•21/10/2024, 08:55

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:52

Despacho

•08/08/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 16:43