Procedimento Comum Cível 0801431-53.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.456,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

SEVERINO PORCIDIO SOBRINHO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ COELHO DE ARAUJO

OAB/PB 32125·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO

OAB/PB 28650·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

SEVERINO PORCIDIO SOBRINHO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:54

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:54

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 16:34

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 16:50

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Todas as movimentações(57)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:54

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:54

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 16:34

Sentença

•16/01/2026, 18:34

02/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 16:34

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 16:50

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:47

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2026, 18:34

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:28

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de SEVERINO PORCIDIO SOBRINHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de SEVERINO PORCIDIO SOBRINHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 12:14

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801431-53.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801431-53.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2025, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

01/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:04

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:52

Determinada Requisição de Informações

25/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de réplica

23/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2024, 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO PORCIDIO SOBRINHO - CPF: 287.731.014-00 (AUTOR).

16/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

14/09/2024, 16:32

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Comunicações

•20/06/2025, 09:29

Decisão

•30/03/2025, 19:24

Decisão

•24/03/2025, 13:03

Despacho

•25/10/2024, 09:21

Despacho

•16/09/2024, 14:58