Cumprimento de sentença 0802710-06.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802710-06.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RAQUEL SOUZA MARTINEZ Advogado do(a) AUTOR: LAISA SANTOS AMARAL ROLIM - PB27396 REU: IGUASPORT LTDA Advogados do(a) REU: JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457, MARCOS ANTONIO GONCALVES SOLEO - PR92909 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. No entanto, objetivando melhor fundamentar o projeto, importante ressaltar que a compra foi realizada no dia 13/12/2024, enquanto a mercadoria voltou a ser oferecida, pelo mesmo preço, no dia 02/01/2025, provavelmente, após a reposição do estoque. A autora, que já havia sido ressarcida, poderia ter realizado nova compra. No mais, o projeto permanecerá como lançado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802710-06.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL SOUZA MARTINEZ em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Expediente em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

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