Procedimento Comum Cível 0800284-90.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 379.667,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ILDIMAR FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

BRUNO ROLIM DE BRITO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIS SILVA

OAB/PB 23853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ILDIMAR FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

BRUNO ROLIM DE BRITO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/08/2025, 16:10

Juntada de petição de Petição (outras)

05/08/2025, 01:30

Expedição de RPV

04/08/2025, 08:19

Expedição de expediente

04/08/2025, 08:19

Juntada de petição de Petição (outras)

03/08/2025, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/07/2025, 21:21

Expedição de expediente

23/07/2025, 11:43

Juntada de petição de Contestação

22/07/2025, 18:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

22/06/2025, 16:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/08/2025, 16:10

Juntada de petição de Petição (outras)

05/08/2025, 01:30

Expedição de RPV

04/08/2025, 08:19

Expedição de expediente

04/08/2025, 08:19

Juntada de petição de Petição (outras)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:58

DECISÃO

•27/05/2025, 21:56

03/08/2025, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/07/2025, 21:21

Expedição de expediente

23/07/2025, 11:43

Juntada de petição de Contestação

22/07/2025, 18:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

22/06/2025, 16:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/06/2025, 00:00

Expedição de expediente

13/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:58

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:45

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2025, 23:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2025, 21:57

Expedição de expediente

27/05/2025, 21:56

Expedição de expediente

27/05/2025, 21:56

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:45

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

26/05/2025, 15:42