Cumprimento de sentença 0800075-37.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 15.810,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:21

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:44

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de MOTOS COMPROVE LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 09:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:02

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:02

Todas as movimentações(191)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:21

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:44

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Documentos

Despacho

•03/05/2019, 17:12

Despacho

•22/10/2019, 21:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de MOTOS COMPROVE LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 09:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:02

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:27

Deferido o pedido de

05/12/2025, 11:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:00

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800075-37.2019.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de consulta ao Sniper. Em anexo, seguem os mapas de relacionamentos tanto da empresa quanto dos três sócios. Intime-se o exequente para conhecimento e manifestação, no prazo de cinco dias. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:26

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800075-37.2019.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O exequente requereu a realização de consulta ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). Em que pese o pleito da parte, visando a possível localização de bens da parte devedora para a quitação do débito, pontuo que o sistema solicitado ainda não foi implantado neste juízo, ficando, por ora, prejudicada a diligência requerida. Intime-se o autor para conhecimento e eventuais novos pleitos, em cinco dias. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:33

Publicado Decisão em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800075-37.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., O exequente informou VALDELANIA MARIA ARAUJO GONCALVES possui vínculo empregatício com a Internacional Construtora e Incorporadora LTDA e requereu a penhora do salário em até 30% (trinta por cento), a fim de garantir a satisfação do crédito exequendo. É o relatório. Decido. Tem-se que o novel art. 833 do CPC confere às rubricas de natureza remuneratória, dentre tai

04/06/2025, 00:00

Indeferido o pedido de IVANILTON PINTO DE MENEZES - CPF: 142.454.934-53 (EXEQUENTE)

02/06/2025, 12:10

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:11

Juntada de ofício

07/04/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 07:44

Expedição de Carta.

06/03/2025, 07:42

Expedição de Carta.

06/03/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:44

Juntada de documento de comprovação

21/10/2024, 12:44

Juntada de Alvará

21/10/2024, 11:17

Juntada de Alvará

21/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:11

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de procuração

13/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/08/2024, 18:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de MOTOS COMPROVE LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de MOTOS COMPROVE LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE ATAIDE CUNHA ARAUJO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de VALDELANIA MARIA ARAUJO GONCALVES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ADNEIDE ALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CUNHA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:15

Publicado Edital em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) XXXXXXXXXXX Do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ADNEIDE ALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CUNHA, CPF nº 066.602.774-98 e VALDELANIA MARIA ARAUJO GONÇALVES, CPF nº 621.514.524-68, que se encontram em lugar incerto e não sabido,

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) XXXXXXXXXXX Do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ADNEIDE ALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CUNHA, CPF nº 066.602.774-98 e VALDELANIA MARIA ARAUJO GONÇALVES, CPF nº 621.514.524-68, que se encontram em lugar incerto e não sabido,

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) XXXXXXXXXXX Do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ADNEIDE ALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CUNHA, CPF nº 066.602.774-98 e VALDELANIA MARIA ARAUJO GONÇALVES, CPF nº 621.514.524-68, que se encontram em lugar incerto e não sabido,

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) XXXXXXXXXXX Do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ADNEIDE ALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CUNHA, CPF nº 066.602.774-98 e VALDELANIA MARIA ARAUJO GONÇALVES, CPF nº 621.514.524-68, que se encontram em lugar incerto e não sabido,

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) XXXXXXXXXXX Do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ADNEIDE ALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CUNHA, CPF nº 066.602.774-98 e VALDELANIA MARIA ARAUJO GONÇALVES, CPF nº 621.514.524-68, que se encontram em lugar incerto e não sabido,

28/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

27/06/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:36

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/06/2024, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de MOTOS COMPROVE LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:04

Deferido o pedido de

24/01/2024, 13:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 10:03

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 21:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de MOTOS COMPROVE LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:37

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800075-37.2019.8.15.0231. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 30 DIAS ACAO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, INTIMA MOTOS COMPOVE LTDA ME, INSCRIÇÃO:10.498.600/0001-85, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar o déb

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800075-37.2019.8.15.0231. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 30 DIAS ACAO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, INTIMA MOTOS COMPOVE LTDA ME, INSCRIÇÃO:10.498.600/0001-85, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar o déb

06/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/06/2023, 09:32

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:31

Juntada de outros documentos

05/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de MOTOS COMPROVE LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:38

Expedição de Edital.

09/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 06/03/2023

07/03/2023, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de MOTOS COMPROVE LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:52

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 10:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de réplica

08/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:36

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:49

Juntada de diligência

16/05/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 19:40

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de MOTOS COMPROVE LTDA - ME em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 22:17

Decorrido prazo de MOTOS COMPROVE LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de IVANILTON PINTO DE MENEZES em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:58

Publicado Edital em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 00:15

Expedição de Edital.

28/07/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:01

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:57

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de IVANILTON PINTO DE MENEZES em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 19:38

Conclusos para despacho

07/08/2020, 20:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/08/2020, 20:45

Decorrido prazo de IVANILTON PINTO DE MENEZES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 12:33

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 11:34

Conclusos para despacho

20/04/2020, 18:01

Decorrido prazo de IVANILTON PINTO DE MENEZES em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 21:02

Conclusos para despacho

02/07/2019, 10:33

Juntada de certidão

02/07/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 17:12

Conclusos para despacho

24/01/2019, 07:30

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 16:34

Despacho

•07/11/2019, 09:05

Decisão

•24/04/2020, 11:34

Despacho

•06/07/2020, 12:33

Despacho

•10/08/2020, 19:38

Despacho

•22/04/2021, 11:57

Despacho

•23/04/2021, 08:44

Despacho

•01/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 22:17

Despacho

•15/05/2022, 19:40

Despacho

•13/07/2022, 13:36

Despacho

•14/07/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:05

Todos os documentos(51)

Despacho

•03/05/2019, 17:12

Despacho

•22/10/2019, 21:02

Despacho

•07/11/2019, 09:05

Decisão

•24/04/2020, 11:34

Despacho

•06/07/2020, 12:33

Despacho

•10/08/2020, 19:38

Despacho

•22/04/2021, 11:57

Despacho

•23/04/2021, 08:44

Despacho

•01/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 22:17

Despacho

•15/05/2022, 19:40

Despacho

•13/07/2022, 13:36

Despacho

•14/07/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:05

Sentença

•14/12/2022, 08:41

Sentença

•14/12/2022, 08:44

Petição

•14/02/2023, 13:39

Despacho

•08/03/2023, 17:21

Despacho

•06/07/2023, 17:54

Despacho

•07/07/2023, 07:49

Despacho

•26/07/2023, 09:11

Despacho

•26/07/2023, 09:26

Despacho

•05/09/2023, 08:40

Despacho

•05/09/2023, 08:42

Decisão

•25/09/2023, 12:11

Decisão

•25/09/2023, 12:27

Despacho

•18/10/2023, 21:01

Despacho

•19/10/2023, 08:28

Despacho

•05/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:19

Decisão

•24/01/2024, 13:00

Decisão

•07/02/2024, 12:04

Decisão

•23/05/2024, 11:13

Despacho

•26/06/2024, 11:36

Despacho

•14/10/2024, 23:11

Despacho

•04/12/2024, 09:15

Despacho

•04/12/2024, 09:25

Despacho

•05/03/2025, 16:55

Decisão

•02/06/2025, 12:10

Decisão

•03/06/2025, 07:29

Despacho

•20/08/2025, 09:00

Despacho

•20/08/2025, 09:06

Despacho

•03/09/2025, 10:45

Despacho

•03/09/2025, 10:55

Decisão

•05/12/2025, 11:14

Decisão

•10/02/2026, 09:32

Despacho

•17/04/2026, 09:43

Despacho

•17/04/2026, 09:59

Despacho

•11/05/2026, 20:21