Procedimento Comum Cível 0800132-41.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 37.621,45

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

TEREZINHA FRANCELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR

OAB/PB 17279·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

TEREZINHA FRANCELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 12:04

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de recurso adesivo

19/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 10:45

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 12:04

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 17:32

Sentença

•16/01/2026, 10:22

28/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de recurso adesivo

19/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 10:45

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:34

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:02

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCELINO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800132-41.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800132-41.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800132-41.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2025, 19:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 08:59

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:56

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:58

Determinada Requisição de Informações

12/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:39

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZINHA FRANCELINO DOS SANTOS (977.529.914-49).

15/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 16:12

Despacho

•17/12/2025, 12:47

Decisão

•31/03/2025, 13:36

Decisão

•20/03/2025, 19:35

Despacho

•14/08/2024, 08:59

Despacho

•12/06/2024, 17:51

Despacho

•08/04/2024, 13:15

Despacho

•15/02/2024, 13:59