Apelação Cível 0800796-05.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.271,78

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Santa Luzia 1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JOAO DOMICIANO DANTAS SEGUNDO

CPF

Autor

ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR

Terceiro

ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR,

Terceiro

DENILSON PEREIRA RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO DOMICIANO DANTAS SEGUNDO

CPF

Autor

ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR

Terceiro

ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR,

Terceiro

DENILSON PEREIRA RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR,

OUTROS_PARTICIPANTES

DENILSON PEREIRA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:16

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:51.

04/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2026, 10:51

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

29/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

29/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:42

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 21:55

Despacho

•23/01/2026, 23:10

05/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:16

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:51.

04/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2026, 10:51

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

29/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

29/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

01/04/2026, 11:02

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

01/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

01/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

01/04/2026, 08:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Carlos Antonio Sarmento

31/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de memoriais

30/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de JOAO DOMICIANO DANTAS SEGUNDO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de Denilson Pereira Rodrigues em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR, em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:47

Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:25

Deliberado em Sessão - Adiado

19/02/2026, 19:08

Juntada de Petição de cota

09/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de Denilson Pereira Rodrigues em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR, em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de ROSSILVAN PABLO BRASILINO ALENCAR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:27

Retirado pedido de pauta virtual

30/01/2026, 21:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:53

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 23:10

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

18/12/2025, 05:44

Juntada de Petição de parecer

17/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

08/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:17

Recebidos os autos

08/10/2025, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 15:16

Despacho

•22/01/2026, 12:24

Despacho

•22/10/2025, 15:57

Despacho

•25/06/2025, 14:10

Sentença

•21/05/2025, 09:04

Despacho

•08/04/2025, 11:25

Sentença

•27/03/2025, 09:45

Despacho

•09/12/2024, 13:46

Despacho

•05/11/2024, 14:18

Despacho

•02/10/2024, 12:15

Despacho

•26/09/2024, 08:18

Despacho

•18/06/2024, 12:37

Despacho

•04/06/2024, 10:06

Despacho

•21/03/2024, 11:39

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/01/2026, 21:55

Despacho

•23/01/2026, 23:10

Despacho

•22/01/2026, 12:24

Despacho

•22/10/2025, 15:57

Despacho

•25/06/2025, 14:10

Sentença

•21/05/2025, 09:04

Despacho

•08/04/2025, 11:25

Sentença

•27/03/2025, 09:45

Despacho

•09/12/2024, 13:46

Despacho

•05/11/2024, 14:18

Despacho

•02/10/2024, 12:15

Despacho

•26/09/2024, 08:18

Despacho

•18/06/2024, 12:37

Despacho

•04/06/2024, 10:06

Despacho

•21/03/2024, 11:39

Despacho

•08/11/2023, 14:28

Despacho

•07/11/2023, 10:10

Despacho

•30/08/2023, 13:45

Despacho

•12/04/2023, 12:41

Despacho

•01/03/2023, 21:34

Despacho

•08/11/2022, 13:01

Despacho

•04/08/2022, 23:31

Despacho

•30/05/2022, 15:49