Procedimento Comum Cível 0808062-42.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808062-42.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:50

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 11:43

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:07

Juntada de informação

17/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:33

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808062-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De início, é importante esclarecer que o autor NÃO formulou nenhum requerimento pela justiça gratuita, como uma simples releitura de sua petição inicial pode evidenciar, além de nem ter sinalizado isso no sistema PJe durante a distribuição da demanda. Logo, NÃO houve nenhuma decisão deste Juízo apreciando qualquer pleito por justiça gratuita se nem sequer houve requerimento no sentido, no que a petição última do promovente, sob o id. 115388764, se revela totalmente alheia à realidade dos autos. No entanto, fato é que o autor demonstrou, neste último ato, interesse na concessão deste benefício da gratuidade, em que pese não tenha formulado expressamente nenhum pedido no sentido, mas sendo algo compreensível a partir do conjunto da sua postulação (art. 322, § 2º, do CPC), e sustentado na alegação de hipossuficiência no fato de ser um estudante universitário e menor de idade, sem renda própria. Assim, dado azo à primazia do mérito e considerando a inexistência de elementos que ensejem dúvidas quanto à sua alegação de hipossuficiência, DEFIRO agora a justiça gratuita para o autor. Dando seguimento, no entanto, observo, com base no documento de identidade anexo sob id. 107855245, que o autor acabou de completar a maioridade, em 10 de julho, de modo que é preciso, agora, apresentar procuração outorgada ao patrono assinada de próprio punho, sem mais a assistência de sua genitora - valendo destacar, inclusive, que a procuração anexa sob id. 107855244 nem se encontra assinada. Assim, suspendo a tramitação do feito para INTIMAR o autor a fim de regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil, juntando procuração outorgada por si mesmo ao advogado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (§ 1º, inciso I). JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:49

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 11:43

Decisão

•23/07/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808062-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De início, é importante esclarecer que o autor NÃO formulou nenhum requerimento pela justiça gratuita, como uma simples releitura de sua petição inicial pode evidenciar, além de nem ter sinalizado isso no sistema PJe durante a distribuição da demanda. Logo, NÃO houve nenhuma decisão deste Juízo apreciando qualquer pleito por justiça gratuita se nem sequer houve requerimento no sentido, no que a petição última do promovente, sob o id. 115388764, se revela totalmente alheia à realidade dos autos. No entanto, fato é que o autor demonstrou, neste último ato, interesse na concessão deste benefício da gratuidade, em que pese não tenha formulado expressamente nenhum pedido no sentido, mas sendo algo compreensível a partir do conjunto da sua postulação (art. 322, § 2º, do CPC), e sustentado na alegação de hipossuficiência no fato de ser um estudante universitário e menor de idade, sem renda própria. Assim, dado azo à primazia do mérito e considerando a inexistência de elementos que ensejem dúvidas quanto à sua alegação de hipossuficiência, DEFIRO agora a justiça gratuita para o autor. Dando seguimento, no entanto, observo, com base no documento de identidade anexo sob id. 107855245, que o autor acabou de completar a maioridade, em 10 de julho, de modo que é preciso, agora, apresentar procuração outorgada ao patrono assinada de próprio punho, sem mais a assistência de sua genitora - valendo destacar, inclusive, que a procuração anexa sob id. 107855244 nem se encontra assinada. Assim, suspendo a tramitação do feito para INTIMAR o autor a fim de regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil, juntando procuração outorgada por si mesmo ao advogado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (§ 1º, inciso I). JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Decisão em 25/07/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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