Procedimento Comum Cível 0808062-42.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808062-42.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Em atendimento ao id. 116431290, o promovente apresenta procuração sob id. 117416345, constando rubrica digital, a qual, porém, não é admitida por este Juízo face à carência de melhores requisitos de autenticidade e segurança do ato. Não se desconsidera, ainda, a aparente divergência do traço entre esta rubrica e a assinatura constante no documento de identidade sob id. 107855245. Em se pretendendo apresentar procuração digitalizada, que esta seja assinada pelo outorgante por meios certificados, a exemplo da plataforma GOV.BR ou, ainda, através de certificado digital assegurado pelo ICP-Brasil. Enfim, INTIME-SE o autor novamente para regularizar sua representação processual em 15 (quinze) dias, sob pena, novamente, de extinção do feito.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 20:26

Mero expediente

04/12/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808062-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De início, é importante esclarecer que o autor NÃO formulou nenhum requerimento pela justiça gratuita, como uma simples releitura de sua petição inicial pode evidenciar, além de nem ter sinalizado isso no sistema PJe durante a distribuição da demanda. Logo, NÃO houve nenhuma decisão deste Juízo apreciando qualquer pleito por justiça gratuita se nem sequer houve requerimento no sentido, no que a petição última do promovente, sob o id. 115388764, se revela totalmente alheia à realidade dos autos. No entanto, fato é que o autor demonstrou, neste último ato, interesse na concessão deste benefício da gratuidade, em que pese não tenha formulado expressamente nenhum pedido no sentido, mas sendo algo compreensível a partir do conjunto da sua postulação (art. 322, § 2º, do CPC), e sustentado na alegação de hipossuficiência no fato de ser um estudante universitário e menor de idade, sem renda própria. Assim, dado azo à primazia do mérito e considerando a inexistência de elementos que ensejem dúvidas quanto à sua alegação de hipossuficiência, DEFIRO agora a justiça gratuita para o autor. Dando seguimento, no entanto, observo, com base no documento de identidade anexo sob id. 107855245, que o autor acabou de completar a maioridade, em 10 de julho, de modo que é preciso, agora, apresentar procuração outorgada ao patrono assinada de próprio punho, sem mais a assistência de sua genitora - valendo destacar, inclusive, que a procuração anexa sob id. 107855244 nem se encontra assinada. Assim, suspendo a tramitação do feito para INTIMAR o autor a fim de regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil, juntando procuração outorgada por si mesmo ao advogado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (§ 1º, inciso I). JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 08:49

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:49

Gratuidade da Justiça

21/07/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 09:27

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808062-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De início, é importante esclarecer que o autor NÃO formulou nenhum requerimento pela justiça gratuita, como uma simples releitura de sua petição inicial pode evidenciar, além de nem ter sinalizado isso no sistema PJe durante a distribuição da demanda. Logo, NÃO houve nenhuma decisão deste Juízo apreciando qualquer pleito por justiça gratuita se nem sequer houve requerimento no sentido, no que a petição última do promovente, sob o id. 115388764, se revela totalmente alheia à realidade dos autos. No entanto, fato é que o autor demonstrou, neste último ato, interesse na concessão deste benefício da gratuidade, em que pese não tenha formulado expressamente nenhum pedido no sentido, mas sendo algo compreensível a partir do conjunto da sua postulação (art. 322, § 2º, do CPC), e sustentado na alegação de hipossuficiência no fato de ser um estudante universitário e menor de idade, sem renda própria. Assim, dado azo à primazia do mérito e considerando a inexistência de elementos que ensejem dúvidas quanto à sua alegação de hipossuficiência, DEFIRO agora a justiça gratuita para o autor. Dando seguimento, no entanto, observo, com base no documento de identidade anexo sob id. 107855245, que o autor acabou de completar a maioridade, em 10 de julho, de modo que é preciso, agora, apresentar procuração outorgada ao patrono assinada de próprio punho, sem mais a assistência de sua genitora - valendo destacar, inclusive, que a procuração anexa sob id. 107855244 nem se encontra assinada. Assim, suspendo a tramitação do feito para INTIMAR o autor a fim de regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil, juntando procuração outorgada por si mesmo ao advogado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (§ 1º, inciso I). JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Gratuidade da Justiça

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