Apelação / Remessa Necessária 0030396-26.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 97.200,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

MULTSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO BENEVIDES SANTOS - ME

Autor

CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO

CNPJ

Reu

EMERSON LOPES DE ARAUJO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CAMILA CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 13270·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 14839·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SANTOS

OAB/PB 4462·CPF·Representa: Autor

CAROLAINE ANDRE DA SILVA

OAB/PB 30579·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 30544·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA CAMILA CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 13270·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 14839·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SANTOS

OAB/PB 4462·CPF·Representa: Autor

CAROLAINE ANDRE DA SILVA

OAB/PB 30579·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 30544·CPF·Representa: Autor

ALAN ROSSINI MARTINS DE LIMA

OAB/PB 22460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 19:31

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO BENEVIDES SANTOS - ME (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(33)

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 13:32

Despacho

•31/10/2019, 09:29

24/04/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 19:31

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO BENEVIDES SANTOS - ME (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 09:09

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:22

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:08

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2026, 11:48

Juntada de

13/02/2026, 11:48

Determinação de redistribuição por prevenção

13/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

12/02/2026, 21:04

Recebidos os autos

12/02/2026, 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2026, 21:04

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 21:04

Despacho

•08/06/2020, 14:48

Despacho

•05/01/2022, 15:23

Decisão

•15/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:04

Decisão

•14/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 21:44

Decisão

•12/06/2024, 11:18

Decisão

•17/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:16

Despacho

•10/04/2025, 12:21

Sentença

•06/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:25

Decisão

•13/02/2026, 09:34

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 13:32

Despacho

•31/10/2019, 09:29

Despacho

•08/06/2020, 14:48

Despacho

•05/01/2022, 15:23

Decisão

•15/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:04

Decisão

•14/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 21:44

Decisão

•12/06/2024, 11:18

Decisão

•17/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:16

Despacho

•10/04/2025, 12:21

Sentença

•06/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:25

Decisão

•13/02/2026, 09:34

Despacho

•20/02/2026, 13:38

Despacho

•27/03/2026, 09:09

Despacho

•27/03/2026, 10:40

Acórdão

•22/04/2026, 13:06