Apelação / Remessa Necessária 0804578-17.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.249,61

Órgão julgador

Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

GILSON DE ANDRADE COSTA FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA

OAB/PB 22398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2026, 07:34

Baixa Definitiva

06/05/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:48

Decorrido prazo de GILSON DE ANDRADE COSTA FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:07

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de GILSON DE ANDRADE COSTA FILHO - CPF: 042.716.204-16 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:42

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2026, 07:34

Baixa Definitiva

06/05/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 16:59

Despacho

•28/01/2026, 12:45

05/05/2026, 14:48

Decorrido prazo de GILSON DE ANDRADE COSTA FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:07

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de GILSON DE ANDRADE COSTA FILHO - CPF: 042.716.204-16 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 10:13

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:51

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 10:58

Recebidos os autos

06/11/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 10:58

Despacho

•01/12/2025, 10:13

Despacho

•13/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:42

Sentença

•01/04/2025, 21:58

Despacho

•13/02/2025, 08:23

Sentença

•21/10/2024, 20:20

Despacho

•12/09/2024, 23:04

Despacho

•14/08/2024, 21:01

Despacho

•14/08/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:09

Despacho

•18/06/2024, 11:00

Decisão

•10/04/2024, 20:17

Decisão

•04/04/2024, 09:58

Todos os documentos(16)

Acórdão

•26/02/2026, 16:59

Despacho

•28/01/2026, 12:45

Despacho

•01/12/2025, 10:13

Despacho

•13/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:42

Sentença

•01/04/2025, 21:58

Despacho

•13/02/2025, 08:23

Sentença

•21/10/2024, 20:20

Despacho

•12/09/2024, 23:04

Despacho

•14/08/2024, 21:01

Despacho

•14/08/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:09

Despacho

•18/06/2024, 11:00

Decisão

•10/04/2024, 20:17

Decisão

•04/04/2024, 09:58

Despacho

•28/08/2023, 09:40