Apelação Cível 0807669-64.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 68.645,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE MAGNO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/06/2025, 09:10

Baixa Definitiva

27/06/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MAGNO DE ANDRADE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 06:33

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:43

Prejudicado o recurso

27/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de TALDEN QUEIROZ FARIAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:28

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/06/2025, 09:10

Baixa Definitiva

27/06/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MAGNO DE ANDRADE em 25/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/02/2018, 15:54

DESPACHO

•09/10/2018, 13:00

26/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 06:33

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:43

Prejudicado o recurso

27/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de TALDEN QUEIROZ FARIAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.689.837/0001-43 (APELANTE).

01/05/2025, 08:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:44

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:44

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2024, 13:41

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 13:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/01/2019, 23:28

DESPACHO

•27/05/2020, 16:57

DESPACHO

•07/10/2020, 23:38

DESPACHO

•13/10/2020, 10:51

DESPACHO

•19/05/2022, 18:01

DESPACHO

•08/12/2022, 19:35

DESPACHO

•08/12/2022, 19:35

DECISÃO

•04/06/2023, 17:54

DECISÃO

•05/06/2023, 12:38

DECISÃO

•08/08/2023, 22:17

DESPACHO

•23/09/2023, 19:57

DESPACHO

•23/09/2023, 19:57

SENTENÇA

•06/02/2024, 08:57

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•15/02/2018, 15:54

DESPACHO

•09/10/2018, 13:00

OUTROS DOCUMENTOS

•30/01/2019, 23:28

DESPACHO

•27/05/2020, 16:57

DESPACHO

•07/10/2020, 23:38

DESPACHO

•13/10/2020, 10:51

DESPACHO

•19/05/2022, 18:01

DESPACHO

•08/12/2022, 19:35

DESPACHO

•08/12/2022, 19:35

DECISÃO

•04/06/2023, 17:54

DECISÃO

•05/06/2023, 12:38

DECISÃO

•08/08/2023, 22:17

DESPACHO

•23/09/2023, 19:57

DESPACHO

•23/09/2023, 19:57

SENTENÇA

•06/02/2024, 08:57

SENTENÇA

•06/02/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 15:01

DESPACHO

•15/04/2024, 13:44

DESPACHO

•01/10/2024, 20:21

DECISÃO

•01/05/2025, 08:26

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/05/2025, 09:09