Cumprimento de sentença 0804000-93.2019.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804000-93.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: GENESIS KICHEN DO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - EPP Ré(u): LUCAS EMANOEL DOS SANTOS LIRA e outros DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0804000-93.2019.8.15.0731 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença fundado, em que a parte exequente, após tentativas infrutíferas de localização de bens dos executados via INFOJUD, requereu, por meio de petição recente, novas diligências voltadas à efetivação da execução. Com base nos autos e considerando o dever do juízo de promover a efetividade da tutela jurisdicional executiva (art. 139, IV, CPC), determino a realização de diligência via sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). O SNIPER é plataforma unificada, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com integração a diversas bases de dados públicas e privadas, reunindo informações de natureza patrimonial, registral, financeira, fiscal, veicular, comercial, entre outras, revelando-se instrumento mais eficaz e abrangente para localização de ativos e bens passíveis de constrição judicial. A medida atende ao princípio da cooperação institucional (art. 67 do CPC), não exige o esgotamento prévio de outros meios de pesquisa e visa conferir celeridade e efetividade à execução, respeitando, inclusive, os direitos fundamentais do executado, uma vez que eventual constrição será precedida de análise quanto à legalidade e penhorabilidade dos bens eventualmente localizados. ANTE O EXPOSTO, procedo com a pesquisa de bens e ativos em nome dos executados Lucas Emanoel dos Santos Lira (CPF: 070.434.344-40) e Islanya Guedes de Lacerda Lira (CPF: 073.118.794-69), bem como dos respectivos CNPJs vinculados, por meio do sistema SNIPER, com abrangência patrimonial plena. Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de GENESIS KICHEN DO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - EPP - CNPJ: 19.345.550/0001-70 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(26)