Procedimento Comum Cível 0826848-33.2019.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826848-33.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande FÓRUM AFONSO CAMPOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA TIPO - SALA - DATA - HORA Nº DO PROCESSO CONCILIAÇÃO - 03/04/2025 - 09H 0826848-33.2019.8.15.0001 Juiz(a) de Direito: FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Promovente(s): ORIEL MARCOS DE SOUZA WANDERLEY Promovido(s): MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO, RIBANA CASTRO VIEIRA GONCALVES, SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE Advogado(a) do(as) promovente(s): GUSTAVO GUEDES TARGINO OAB/PB 14.935-E Advogado(a) do(as) promovido(s): EMANUEL VIEIRA GONCALVES - OAB/PB 13.170 Advogado da CAGEPA: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO OAB/PB 4.242 Procurador(a) da SUDEMA: DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA - OAB/PB 14.280 Presenças: DA PARTE AUTORA E DE SEU(UA) ADVOGADO(A), DO(A) PROCURADOR(A) DO ESTADO/SUDEMA, DOS DEMAIS PROMOVIDOS POR SEUS ADVOGADOS. PRESENÇA, AINDA, DE LUCAS ARAÚJO, TÉCNICO DA SUDEMA E DO PREPOSTO DA CAGEPA JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Aberto os trabalhos, pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito o seguinte: Aberta a presente audiência, realizada através de ambiente virtual, foi tentado uma composição amigável entre as partes, tendo o autor apresentado proposta no sentido de que seja autorizado pela parte promovida a passagem da linha de esgoto pelo terreno dos mesmos, cujo custo da obra será do autor. De início, o advogado da parte promovida não concordou com a proposta, uma vez que existe o receio da tubulação voltar a estourar, causando transtornos para os promovidos. Ato contínuo, o preposto da SUDEMA pediu a palavra e informou que já foi realizada uma vistoria técnica no local onde restou constatado a existência de uma tubulação de esgoto sanitário. Disse também, que eventuais vazamentos de esgoto no interior do imóvel não são passíveis de solução por parte da CAGEPA. O advogado da CAGEPA, como forma de encontrar uma melhor solução para a lide, propôs que a companhia realizasse um estudo técnico no local, no sentido de demonstrar qual a melhor solução para o problema, bem como mostrar se é viável ou não a saída do esgoto pela rua Epitácio Pessoa, ou seja, pela parte da frente do imóvel do autor. As partes acolheram a proposta da CAGEPA. Ao final, pelo MM Juiz foi dito: "Diante da proposta do estudo técnico feito pela CAGEPA, concedo às partes autora e promovida um prazo de 10 (dez) dias para, querendo, formularem os quesitos necessários a serem observados pela CAGEPA quando da realização do referido estudo. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento, oficie-se à CAGEPA para fins de realizar no local um estudo técnico com a finalidade de apresentar uma solução para a lide, no que diz respeito ao escoamento do esgoto sanitário do prédio de propriedade da parte autora, fixando-se um prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação do estudo. Cientes os presente. Nada mais havendo a tratar, determinou o MM. Juiz(a) a lavratura do presente termo, que lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente, com fundamento na Lei. 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução n.º 158/2013/CNJ c/c art. 2°, inciso III, da Resolução n.º 08/2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, o arquivo será juntado aos autos.

04/04/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(30)