Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804845-59.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

EMMANUEL BANDEIRA DE NORONHA TEIXEIRA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

YURY MARQUES DA CUNHA

OAB/PB 16981·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/PB 17064·CPF·Representa: Autor

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA

OAB/PB 29541·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ

OAB/PB 21115·CPF·Representa: Réu

RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA

OAB/PB 22656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EMMANUEL BANDEIRA DE NORONHA TEIXEIRA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2026, 09:49

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Outras Decisões

12/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:33

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2026, 09:49

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Outras Decisões

12/02/2026, 16:57

Ratificada a Decisão Monocrática

12/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:14

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:15

Recebidos os autos

22/08/2025, 12:08

Juntada de certidão de prevenção

22/08/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 08:08

Publicado Mandado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804845-59.2022.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Fruição / Gozo] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "No caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão." SANTA RITA, em 3 de abril de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804845-59.2022.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Fruição / Gozo] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "No caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão." SANTA RITA, em 3 de abril de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de apelação

02/04/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2024, 16:38

Julgado procedente o pedido

01/12/2024, 00:05

Determinada diligência

01/12/2024, 00:05

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:12

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:54

Juntada de Petição de réplica

20/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 05:18

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 18:03

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2022, 00:23

Deferido o pedido de

13/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 16:05

Sentença

•01/12/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:24

Decisão

•13/09/2022, 00:23