Procedimento Comum Cível 0800340-25.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.561,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

ANA ROSA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ COELHO DE ARAUJO

OAB/PB 32125·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO

OAB/PB 28650·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ANA ROSA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:28

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 12:20

Despacho

•17/11/2025, 10:11

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:28

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:40

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:14

Decorrido prazo de ANA ROSA SILVA DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:13

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800340-25.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800340-25.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:52

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:50

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:38

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:38

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:09

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:18

Julgado procedente o pedido

04/11/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

14/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 16:09

Determinada Requisição de Informações

07/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de réplica

05/05/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:51

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/03/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA ROSA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 601.002.494-34 (AUTOR).

05/03/2024, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2024, 00:36

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 00:36

Decisão

•03/04/2025, 16:37

Decisão

•31/03/2025, 20:53

Despacho

•19/11/2024, 13:09

Sentença

•04/11/2024, 13:40

Despacho

•07/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 15:41

Despacho

•05/03/2024, 13:11