Procedimento Comum Cível 0801260-96.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.269,20

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES ALBERTINO DE ANDRADE

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFF DE MELO PORTO

OAB/PB 19142·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DAS NEVES ALBERTINO DE ANDRADE

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:13

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

21/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 10:39

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801260-96.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801260-96.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 21:03

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 07:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:13

Determinada Requisição de Informações

04/11/2024, 13:34

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de réplica

31/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de contestação

25/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2024, 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES ALBERTINO DE ANDRADE - CPF: 964.472.304-04 (AUTOR).

19/08/2024, 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 14:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Sentença

•13/01/2026, 20:51

Despacho

•17/11/2025, 10:13

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 08:35

Decisão

•03/04/2025, 17:08

Decisão

•31/03/2025, 21:03

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 07:59

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 07:59

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 07:59

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:13

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 09:34

Sentença

•13/01/2026, 20:51

Despacho

•17/11/2025, 10:13

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 08:35

Decisão

•03/04/2025, 17:08

Decisão

•31/03/2025, 21:03

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 07:59

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 07:59

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 07:59

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 07:59

Despacho

•04/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:36

Despacho

•19/08/2024, 18:11

Outros Documentos

•15/08/2024, 14:14

Outros Documentos

•15/08/2024, 14:14

Outros Documentos

•15/08/2024, 14:14

Outros Documentos

•15/08/2024, 14:14