Procedimento Comum Cível 0807775-65.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.543,40

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 21:51

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:13

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:24

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 09:51

Sentença

•24/04/2026, 21:51

24/04/2026, 21:51

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:13

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:17

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de resposta

24/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de réplica

12/03/2026, 15:51

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/01/2026, 18:21

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:35

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0807775-65.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 485, III, e §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente para requerer o que de direito, sob pena de extinção, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data do registro eletrônico. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 22:28

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 20:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0807775-65.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas, constante da petição inicial, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Recebo a emenda à inicial, consistente na juntada dos extratos bancários requeridos. Da leitura atenta da petição inicial, o autor narra que os descontos referentes ao contrato n. 3793095, que ora questiona, ocorreram no período de março de 2017 a outubro de 2018, conforme Id 108709401. Considerando que, nos casos em que se pretende a repetição do indébito de descontos indevidos em benefício de aposentadoria, o termo inicial do prazo prescricional quinquenal é a data do último desconto indevido, com respaldo nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se pronunciar. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FELIPE DA SILVA - CPF: 691.380.874-72 (AUTOR).

04/04/2025, 08:54

Recebida a emenda à inicial

04/04/2025, 08:54

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de resposta

01/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:40

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 10:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/03/2025, 02:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2025, 22:56

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 22:56

Despacho

•17/04/2026, 13:16

Despacho

•17/04/2026, 13:16

Despacho

•24/03/2026, 09:54

Despacho

•24/03/2026, 09:54

Despacho

•13/02/2026, 12:09

Despacho

•13/02/2026, 12:09

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 18:21

Despacho

•08/08/2025, 10:43

Despacho

•01/08/2025, 22:28

Decisão

•04/04/2025, 11:05

Decisão

•04/04/2025, 08:54

Resposta

•01/04/2025, 00:02

Decisão

•10/03/2025, 10:38