Procedimento Comum Cível 0837961-66.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0837961-66.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837961-66.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para se manifestar sobre a petição de id nº 124624192, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE CALDAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Documentos

Decisão

•10/08/2017, 15:11

Petição

•05/09/2017, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837961-66.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para se manifestar sobre a petição de id nº 124624192, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0837961-66.2017.8.15.2001 Vistos. Chamo o feito à ordem. A sentença de ID 36083837 - Pág. 1 foi anulada por cerceamento de defesa (ID 73979942 - Pág. 2). Diante disso, este Juízo deferiu no ID 100422145 prova pericial, mas resta pendente o impasse sobre o custeio da prova. Analisando-se atentamente os autos, verifica-se que o cerne da questão se refere à assinatura ou não pela autora do contrato questionado, posto que na exordial aduz não ter anuído com a transação. O promovido apresentou, quando da fase de contestação, o documento ID 14255604 - Pág. 1, 14255604 - Pág. 2 que teria sido firmado pelo promovente. Este, porém, arguiu a falsidade da assinatura aposta no referido documento (id 15678036 - Pág. 3). A prova pericial, portanto, mostra-se necessária e útil ao deslinde da demanda, ante a divergência entre as partes em ponto crucial (contratação). O Código de Processo Civil, em seu art. 429, dispõe: Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. Deste modo, por disposição legal, no caso presente incumbe à parte promovida, que apresentou aos autos a prova documental impugnada, o ônus de comprovar a sua veracidade. Assim, considerando ser a perícia grafotécnica a prova necessária para esclarecimento da questão suscitada, essencial ao deslinde da causa, determino a realização da prova pericial referida. Como já houve nomeação de perito no ID 101585548 - Pág. 1, intime-se o réu para proceder ao recolhimento dos honorários periciais em até quinze, sob pena de se considerar desinteressado da prova que o incumbe. Intimações e providências necessárias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em até quinze dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE CALDAS em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2025 23:59.

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