Procedimento Comum Cível 0800739-54.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.821,74

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/PI 10480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 05:44

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 07:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:18

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:18

Juntada de comunicações

25/02/2026, 10:19

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:52

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 05:44

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 07:44

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 10:54

21/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 07:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:18

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:18

Juntada de comunicações

25/02/2026, 10:19

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:52

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:52

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800739-54.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800739-54.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 06:47

Juntada de Certidão

31/01/2025, 06:47

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:20

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:54

Determinada Requisição de Informações

16/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

14/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de réplica

06/09/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:31

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/05/2024, 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE ALVES DA SILVA - CPF: 646.283.294-00 (AUTOR).

02/05/2024, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 10:54

Sentença

•25/02/2026, 10:18

Sentença

•11/12/2025, 12:02

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Comunicações

•15/07/2025, 12:34

Comunicações

•08/05/2025, 09:38

Decisão

•08/04/2025, 06:30

Decisão

•04/04/2025, 12:09

Despacho

•25/10/2024, 09:20

Despacho

•16/09/2024, 14:54

Documento Jurisprudência

•06/09/2024, 19:36

Documento Jurisprudência

•06/09/2024, 19:36

Documento Jurisprudência

•06/09/2024, 19:36

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 07:44

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 10:54

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 10:54

Sentença

•25/02/2026, 10:18

Sentença

•11/12/2025, 12:02

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Comunicações

•15/07/2025, 12:34

Comunicações

•08/05/2025, 09:38

Decisão

•08/04/2025, 06:30

Decisão

•04/04/2025, 12:09

Despacho

•25/10/2024, 09:20

Despacho

•16/09/2024, 14:54

Documento Jurisprudência

•06/09/2024, 19:36

Documento Jurisprudência

•06/09/2024, 19:36

Documento Jurisprudência

•06/09/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 07:34

Despacho

•02/05/2024, 15:32

Documento Jurisprudência

•02/05/2024, 11:16

Documento Jurisprudência

•02/05/2024, 11:16

Documento Jurisprudência

•02/05/2024, 11:16

Documento Jurisprudência

•02/05/2024, 11:16

Documento Jurisprudência

•02/05/2024, 11:16

Documento Jurisprudência

•02/05/2024, 11:16