Execução Fiscal 0003749-26.2010.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

R$ 728,88

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2026, 21:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 22:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de DANIELLA SERRANO LIMA CORDEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA SERRANO LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ISABELLA SERRANO LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:28

Publicado Intimação em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:40

Todas as movimentações(335)

Conclusos para despacho

16/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:26

Despacho

•20/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2026, 21:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 22:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de DANIELLA SERRANO LIMA CORDEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA SERRANO LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ISABELLA SERRANO LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:28

Publicado Intimação em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de ISABELLA SERRANO LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de CLAUDIA SERRANO LIMA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de ISABELLA SERRANO LIMA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de DANIELLA SERRANO LIMA CORDEIRO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:42

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO A RÉ ISABELLA SERRANO LIMA acerca de todo o teor do despacho 125793431 e para, no prazo de 15 dias, constituir novo patrono.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:47

Indeferido o pedido de DANIELLA SERRANO LIMA CORDEIRO - CPF: 023.151.194-99 (EXECUTADO)

24/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2025, 23:02

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as sucessoras, por meio do seu advogado, para tomar conhecimento de todo o teor da decisão de id 123710669 e para, no prazo de 15 dias, cumprir as seguintes determinações: a) a parte Cláudia Serrano, deverá devolver o valor de R$ 64.054,44, recebidos a mais, sob pena de enriquecimento ilícito em prejuízo das demais sucessoras. b) anexar o termo de tutela ou curatela da incapaz ISABELLA SERRANO LIMA.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as sucessoras, por meio do seu advogado, para tomar conhecimento de todo o teor da decisão de id 123710669 e para, no prazo de 15 dias, cumprir as seguintes determinações: a) a parte Cláudia Serrano, deverá devolver o valor de R$ 64.054,44, recebidos a mais, sob pena de enriquecimento ilícito em prejuízo das demais sucessoras. b) anexar o termo de tutela ou curatela da incapaz ISABELLA SERRANO LIMA.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as sucessoras, por meio do seu advogado, para tomar conhecimento de todo o teor da decisão de id 123710669 e para, no prazo de 15 dias, cumprir as seguintes determinações: a) a parte Cláudia Serrano, deverá devolver o valor de R$ 64.054,44, recebidos a mais, sob pena de enriquecimento ilícito em prejuízo das demais sucessoras. b) anexar o termo de tutela ou curatela da incapaz ISABELLA SERRANO LIMA.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:30

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de DANIELLA SERRANO LIMA CORDEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIA SERRANO LIMA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de ISABELLA SERRANO LIMA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 22:18

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:48

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de DANIELLA SERRANO LIMA CORDEIRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de CLAUDIA SERRANO LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de ISABELLA SERRANO LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:59

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 20:13

Juntada de Certidão

19/02/2025, 20:37

Decorrido prazo de ISABELLA SERRANO LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:55

Decorrido prazo de ISABELLA SERRANO LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:06

Juntada de Certidão

05/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:06

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 14:04

Juntada de Alvará

23/10/2024, 19:38

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/10/2024, 23:44

Decorrido prazo de CLAUDIA SERRANO LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

09/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:57

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:34

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 13:33

Juntada de Alvará

08/10/2024, 19:30

Juntada de Certidão

07/10/2024, 07:42

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

03/10/2024, 21:00

Juntada de Alvará

03/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de informação

17/09/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 23:14

Conclusos para despacho

12/09/2024, 22:17

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

11/09/2024, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:07

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

28/08/2024, 14:56

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:21

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

20/08/2024, 06:18

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

19/08/2024, 22:45

Juntada de Certidão

19/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de CEMAN JP em 14/08/2024 09:54.

15/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

14/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

14/08/2024, 15:59

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

14/08/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 21:06

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 08:51

Juntada de Certidão

13/08/2024, 08:25

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:12

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 09:09

Juntada de Alvará

06/08/2024, 21:32

Juntada de Alvará

06/08/2024, 21:31

Juntada de Alvará

06/08/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:29

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/08/2024 09:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.

01/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2024, 07:38

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

29/07/2024, 12:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2024 09:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.

29/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:27

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

22/07/2024, 14:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/07/2024 10:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.

19/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:36

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

14/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

14/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 22:05

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:06

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

18/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

18/03/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:57

Conclusos para despacho

17/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

15/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 09:32

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:31

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

20/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

19/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 23:05

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

17/02/2024, 00:35

Juntada de termo de audiência

15/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de procuração

15/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de informação

14/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/02/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:04

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:28

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 09:08

Desentranhado o documento

05/02/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 09:08

Desentranhado o documento

05/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/02/2024, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 08:43

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:41

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 08:38

Desentranhado o documento

02/02/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 08:37

Desentranhado o documento

02/02/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:48

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:45

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de LADJANES GLAYNES BRITO DE LACERDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:49

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:53

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:21

Juntada de Certidão

11/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 12:20

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:13

Juntada de Certidão

29/06/2023, 19:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

03/05/2023, 23:17

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 22:42

Conclusos para despacho

12/04/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de informação

10/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de informação

10/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 21:01

Conclusos para despacho

26/02/2023, 18:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 22:52

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:08

Outras Decisões

15/08/2022, 21:09

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 22:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:29

Conclusos para despacho

11/06/2021, 08:28

Juntada de Certidão

09/06/2021, 23:03

Juntada de Certidão

01/03/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:54

Processo migrado para o PJe

01/03/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:35

Apensado ao processo 0002950-80.2010.8.15.0731

01/03/2021, 09:54

Processo migrado para o PJe

25/02/2021, 11:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2021 15:24 TJEMM26

08/02/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2021 NF 01/21

08/02/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2021 MIGRACAO P/PJE

08/02/2021, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 08: 02/2021

08/02/2021, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 02/2021 D000639140731 15:24:21 002

08/02/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2021

08/02/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2021

08/02/2021, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

19/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2014 LADJANES GLAYDNES B DE LACERDA

22/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2014 INTIME-SE EXECUTADO

24/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 10/2013 OF 562/13 CARTORIO REGISTRO

01/10/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2013 LADJANES GLAYDNES B DE LACERDA

03/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27102012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12082012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 04062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 04062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 31012012 PETIçãO

31/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20022012

01/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08062011

08/02/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11012011

11/11/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 09112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20112010

07/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14092010 CB27

14/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

14/09/2010, 00:00

Despacho

•24/10/2025, 11:24

Decisão

•29/09/2025, 10:18

Despacho

•04/06/2025, 22:18

Decisão

•07/04/2025, 22:11

Despacho

•18/12/2024, 13:03

Despacho

•18/12/2024, 10:52

Despacho

•12/09/2024, 23:14

Decisão

•09/09/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 13:49

Despacho

•13/08/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:38

Despacho

•15/07/2024, 21:36

Todos os documentos(39)

Despacho

•13/03/2026, 14:26

Despacho

•20/01/2026, 13:00

Despacho

•24/10/2025, 11:24

Decisão

•29/09/2025, 10:18

Despacho

•04/06/2025, 22:18

Decisão

•07/04/2025, 22:11

Despacho

•18/12/2024, 13:03

Despacho

•18/12/2024, 10:52

Despacho

•12/09/2024, 23:14

Decisão

•09/09/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 13:49

Despacho

•13/08/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:38

Despacho

•15/07/2024, 21:36

Despacho

•22/05/2024, 18:47

Despacho

•22/04/2024, 19:06

Despacho

•18/03/2024, 12:57

Documento Prova Emprestada

•15/03/2024, 14:56

Despacho

•18/02/2024, 23:05

Documento de Comprovação

•17/02/2024, 00:35

Documento de Comprovação

•17/02/2024, 00:35

Despacho

•11/02/2024, 12:23

Despacho

•01/02/2024, 12:08

Despacho

•17/01/2024, 15:08

Sentença

•11/07/2023, 09:04

Sentença

•10/07/2023, 17:33

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 12:03

Despacho

•08/07/2023, 11:42

Sentença

•08/05/2023, 15:50

Despacho

•12/04/2023, 22:42

Despacho

•15/03/2023, 09:04

Despacho

•26/02/2023, 21:01

Decisão

•26/09/2022, 22:52

Despacho

•15/08/2022, 21:09

Despacho

•14/03/2022, 22:06

Despacho

•05/07/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:35