Procedimento Comum Cível 0801309-45.2021.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 22.072,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

BANCO CELETEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM SA

Terceiro

BANCO CELETIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

BANCO CELETEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM SA

Terceiro

BANCO CELETIM S/A

Terceiro

BANCO CETELEMS/A

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO B G N S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETEM S/A

Terceiro

BANCO B GN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 13:29

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:39

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 16:21

20/04/2026, 13:29

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:39

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:39

Juntada de comunicações

25/02/2026, 11:59

Embargos de declaração acolhidos

08/01/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:54

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:33

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 08:24

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801309-45.2021.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801309-45.2021.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 21:40

Juntada de Certidão

29/03/2025, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:55

Conclusos para despacho

25/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de apelação

28/07/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:35

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 12:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:10

Recebidos os autos

21/06/2024, 08:54

Juntada de certidão de prevenção

21/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2024, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 19:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho

22/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:53

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de réplica

18/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2021, 08:03

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 08:03

Sentença

•25/02/2026, 11:59

Sentença

•08/01/2026, 10:27

Despacho

•17/11/2025, 10:13

Decisão

•08/04/2025, 06:50

Decisão

•04/04/2025, 12:17

Decisão

•24/03/2025, 13:02

Documento Jurisprudência

•28/07/2024, 21:47

Documento Jurisprudência

•28/07/2024, 21:47

Despacho

•24/07/2024, 14:47

Sentença

•28/06/2024, 12:44

Acórdão

•16/05/2024, 19:19

Despacho

•23/04/2024, 21:01

Despacho

•14/04/2024, 14:10

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 16:21

Sentença

•25/02/2026, 11:59

Sentença

•08/01/2026, 10:27

Despacho

•17/11/2025, 10:13

Decisão

•08/04/2025, 06:50

Decisão

•04/04/2025, 12:17

Decisão

•24/03/2025, 13:02

Documento Jurisprudência

•28/07/2024, 21:47

Documento Jurisprudência

•28/07/2024, 21:47

Despacho

•24/07/2024, 14:47

Sentença

•28/06/2024, 12:44

Acórdão

•16/05/2024, 19:19

Despacho

•23/04/2024, 21:01

Despacho

•14/04/2024, 14:10

Despacho

•10/04/2024, 15:34

Despacho

•05/02/2024, 08:33

Despacho

•29/01/2024, 16:40

Despacho

•26/10/2023, 16:30

Documento Jurisprudência

•11/09/2023, 13:47

Sentença

•08/08/2023, 12:28

Despacho

•12/04/2023, 13:07

Despacho

•07/12/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:35

Despacho

•24/01/2022, 12:16