Apelação Cível 0801429-27.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.560,58

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Partes do Processo

CLEONICE RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/PB 19102·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/05/2026, 12:42

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 30/04/2026

05/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:18

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:27

Conhecido o recurso de CLEONICE RODRIGUES GOMES - CPF: 327.979.948-17 (APELANTE) e provido

30/03/2026, 23:20

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO) e não-provido

30/03/2026, 23:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 20:46

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/05/2026, 12:42

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 30/04/2026

05/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/03/2026, 23:20

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 20:45

30/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:18

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:27

Conhecido o recurso de CLEONICE RODRIGUES GOMES - CPF: 327.979.948-17 (APELANTE) e provido

30/03/2026, 23:20

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO) e não-provido

30/03/2026, 23:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 20:46

Recebidos os autos

12/03/2026, 20:46

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 20:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:26

Outros Documentos

•05/11/2025, 15:48

Sentença

•29/10/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:20

Sentença

•13/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:05

Despacho

•20/09/2024, 10:38

Despacho

•26/04/2024, 10:54