Execução de Título Extrajudicial 0800965-18.2025.8.15.0731 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:14

Conclusos para despacho

09/05/2026, 21:38

Juntada de Projeto de sentença

09/05/2026, 21:38

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2026, 12:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/04/2026 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

23/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:50

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/04/2026 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

06/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:29

Determinada Requisição de Informações

09/01/2026, 08:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 06:51

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 06:51

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 09:36

Outras Decisões

16/10/2025, 09:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Ré(u): COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800965-18.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de id. 124399249. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Ré(u): COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800965-18.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE em face de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EIRELI – ME, na qual a parte exequente busca o adimplemento de taxas condominiais supostamente inadimplidas relacionadas ao imóvel objeto da demanda. Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que os boletos apresentados como lastro da execução estão emitidos em nome de terceiro, qual seja, JOÃO VICTOR CAMPOS E SILVA (id. 107716268), o que compromete a certeza e a legitimidade do crédito executado, elemento essencial à constituição de título executivo extrajudicial. Ademais, a certidão de inteiro teor do imóvel, constante no documento de id. 107716261, revela que o bem gerador dos débitos se encontra gravado com hipoteca em primeiro grau a favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A, sendo, portanto, necessária a ciência do credor hipotecário acerca da presente demanda, nos termos do art. 799, I, do CPC. Nos termos do art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. A presença de boletos em nome de terceiro gera dúvida razoável quanto à certeza, liquidez e exigibilidade do título, o que impede o prosseguimento da execução na forma em que proposta. Diante do exposto, para que não sejam praticados atos processuais passíveis de nulidade, chamo o feito à ordem para determinar que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentos necessários ao prosseguimento do feito, bem como promova a inclusão do credor hipotecário Banco do Nordeste do Brasil S/A no polo passivo da demanda, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:02

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:55

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Ré(u): COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800965-18.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Pesquise-se, no Sistema RENAJUD, se o(a) executado(a) possui bens; em caso positivo e, em não havendo restrição preexistente, proceda-se de imediato a inserção de restrição veicular quanto à circulação (restrição total), inclusive com a remoção do veículo para o exequente que ficará como depositário(a). Realizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a) para fins de embargos no prazo de 15 dias. Apresentados os embargos, à impugnação no prazo de 15 dias. Na hipótese de não apresentação dos embargos, adote-se as providências legais para fins da hasta pública; ficando desde já nomeado Miguel Alexandrino Monteiro Neto para o encargo de leiloeiro oficial. No entanto, caso a pesquisa aponte a existência de restrições referentes a outros processos, dê-se conhecimento à parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:00

Juntada de comunicações

22/08/2025, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:44

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Vistos, etc.... No autos foi solicitado o bloqueio on line de valores através do Bacenjud, onde, após tramitação administrativa do sistema, restou infrutífera a penhora determinada, conforme tela abaixo informada. Sendo assim, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, indicando bens passíveis de penhora, advertindo-o(a) de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/958, por presunção, uma vez que todas as providências para localização de bens foram esgotadas. Fica esclarecido que pedido de ofício a órgãos, tais como Detran, Cartório de Registro de Imóveis e semelhantes, visando a localização de bens, serão indeferidos, pois tais providências podem ser supridas pelo(a) exequente, com exceção dos casos de pesquisa de ativos financeiros (BacenJud), veículos (RenaJud) e informações na Receita Federal (InfoJud). Caso as parte resolvam o litígio por intermédio de um consenso, devem apresentar, em 05 dias, minuta de acordo, para fins de homologação. Citação/intimações necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento. Cumpra-se.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/08/2025, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:28

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Ré(u): COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800965-18.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:38

Determinada diligência

10/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:54

Publicado Expediente em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Ré(u): COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800965-18.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:04

Determinada diligência

09/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2025, 12:50

Outras Decisões

23/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:07

Publicado Expediente em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que deixei de citar o Executado,COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME, em virtude do imóvel de número 2027 da Argemiro de Figuredio ter sido demolido, dando lugar, hoje, a um prédio em construção, conforme se verifica em imagens recentes e de período anterior abaixo printada. Dou fé João Pessoa, 8 de abril de 2025 VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA Oficial de Justiça IMAGEN 2024: IMAGEM 2022:

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 19:51

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 19:51

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 08:16

Determinada diligência

26/03/2025, 09:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 10:11

—

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/04/2026 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/04/2026 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

Juntada de Petição de petição

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