Execução de Título Extrajudicial 0800965-18.2025.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800965-18.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 EXECUTADO: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 DESPACHO Antes de decidir sobre a exceção interposta, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800965-18.2025.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se a parte executada para, em 20 (vinte) dias, juntar aos autos certidão de registro, devidamente atualizada, do imóvel objeto desta execução. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 EXECUTADO: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 DESPACHO À contrariedade, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800965-18.2025.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

14/05/2026, 00:00

Documento (Projeto de sentença)

30/04/2026, 22:40

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 12:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

23/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:46

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800965-18.2025.8.15.0731. Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Réu: EXECUTADO: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 05 Data: 23/04/2026 Hora: 09:40 referente ao processo 0800965-18.2025.8.15.0731, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 05 https://meet.google.com/qtc-ssan-vzc João Pessoa, 6 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

06/03/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:23

Documentos

EXPEDIENTE

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800965-18.2025.8.15.0731. Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Réu: EXECUTADO: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 05 Data: 23/04/2026 Hora: 09:40 referente ao processo 0800965-18.2025.8.15.0731, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 05 https://meet.google.com/qtc-ssan-vzc João Pessoa, 6 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE Ré(u): COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800965-18.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE em face de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EIRELI – ME, na qual a parte exequente busca o adimplemento de taxas condominiais supostamente inadimplidas relacionadas ao imóvel objeto da demanda. Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que os boletos apresentados como lastro da execução estão emitidos em nome de terceiro, qual seja, JOÃO VICTOR CAMPOS E SILVA (id. 107716268), o que compromete a certeza e a legitimidade do crédito executado, elemento essencial à constituição de título executivo extrajudicial. Ademais, a certidão de inteiro teor do imóvel, constante no documento de id. 107716261, revela que o bem gerador dos débitos se encontra gravado com hipoteca em primeiro grau a favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A, sendo, portanto, necessária a ciência do credor hipotecário acerca da presente demanda, nos termos do art. 799, I, do CPC. Nos termos do art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. A presença de boletos em nome de terceiro gera dúvida razoável quanto à certeza, liquidez e exigibilidade do título, o que impede o prosseguimento da execução na forma em que proposta. Diante do exposto, para que não sejam praticados atos processuais passíveis de nulidade, chamo o feito à ordem para determinar que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentos necessários ao prosseguimento do feito, bem como promova a inclusão do credor hipotecário Banco do Nordeste do Brasil S/A no polo passivo da demanda, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

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Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

Petição (Petição (outras))

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