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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 87.746,12

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:17

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:17

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:10

Determinada diligência

12/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 21:24

Decorrido prazo de BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:49

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:49

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:49

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO, MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA PEREIRA ATAIDE - PB15283, RAONI FREIRE ATAIDE - PB15247 REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. Advogado do(a) REU: LIRES TELES FILGUEIRA - CE33280 Advogado do(a) REU: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0872135-33.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Liminar, Indenização por Dano Material] Vistos. Sobre os esclarecimentos do perito quanto ao valor proposto de sua remuneração (ID 124453781), digam as partes, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO, MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA PEREIRA ATAIDE - PB15283, RAONI FREIRE ATAIDE - PB15247 REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. Advogado do(a) REU: LIRES TELES FILGUEIRA - CE33280 Advogado do(a) REU: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0872135-33.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Liminar, Indenização por Dano Material] Vistos. Sobre os esclarecimentos do perito quanto ao valor proposto de sua remuneração (ID 124453781), digam as partes, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO, MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA PEREIRA ATAIDE - PB15283, RAONI FREIRE ATAIDE - PB15247 REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. Advogado do(a) REU: LIRES TELES FILGUEIRA - CE33280 Advogado do(a) REU: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0872135-33.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Liminar, Indenização por Dano Material] Vistos. Sobre os esclarecimentos do perito quanto ao valor proposto de sua remuneração (ID 124453781), digam as partes, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:28

Determinada diligência

06/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:35

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:35

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:35

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872135-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a contestação da PROMAC, nos termos do art. 437 do CPC. João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872135-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a contestação da PROMAC, nos termos do art. 437 do CPC. João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872135-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a contestação da PROMAC, nos termos do art. 437 do CPC. João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:26

Determinada diligência

25/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de contestação

12/08/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/08/2025, 20:03

Decorrido prazo de BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:12

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:05

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:00

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:00

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:00

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872135-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a juntada da proposta de honorários apresentada, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre seu teor, especialmente quanto à concordância com os valores propostos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872135-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a juntada da proposta de honorários apresentada, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre seu teor, especialmente quanto à concordância com os valores propostos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872135-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a juntada da proposta de honorários apresentada, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre seu teor, especialmente quanto à concordância com os valores propostos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872135-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a juntada da proposta de honorários apresentada, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre seu teor, especialmente quanto à concordância com os valores propostos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872135-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a juntada da proposta de honorários apresentada, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre seu teor, especialmente quanto à concordância com os valores propostos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:20

Determinada diligência

11/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:14

Juntada de comunicações

05/06/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ LEITE NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:32

Nomeado perito

03/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:13

Juntada de informação

02/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:53

Decorrido prazo de MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:53

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 23:17

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:33

Juntada de Informações

12/05/2025, 09:31

Juntada de informação

28/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de informação

28/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 19:10

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 08:41

Juntada de comunicações

15/04/2025, 08:33

Nomeado perito

26/02/2025, 11:27

Determinada diligência

26/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:10

Juntada de Informações

26/02/2025, 11:10

Juntada de comunicações

07/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:46

Decorrido prazo de BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872135-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em razão da recusa manifestada pelo perito anteriormente nomeado no ID 91391626, destituo-o do encargo e passo a NOMEAR COMO PERITO o Sr. ÁQUILA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA FLOR, engenheiro mecânico, com endereço na rua Professor Juvenal Coelho, 53, casa, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-200, Telefone: (83) 98734-6669, e-mail: [email protected]. Ante o exposto, DETERMINO que sejam tomadas as seguintes pr

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872135-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em razão da recusa manifestada pelo perito anteriormente nomeado no ID 91391626, destituo-o do encargo e passo a NOMEAR COMO PERITO o Sr. ÁQUILA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA FLOR, engenheiro mecânico, com endereço na rua Professor Juvenal Coelho, 53, casa, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-200, Telefone: (83) 98734-6669, e-mail: [email protected]. Ante o exposto, DETERMINO que sejam tomadas as seguintes pr

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872135-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em razão da recusa manifestada pelo perito anteriormente nomeado no ID 91391626, destituo-o do encargo e passo a NOMEAR COMO PERITO o Sr. ÁQUILA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA FLOR, engenheiro mecânico, com endereço na rua Professor Juvenal Coelho, 53, casa, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-200, Telefone: (83) 98734-6669, e-mail: [email protected]. Ante o exposto, DETERMINO que sejam tomadas as seguintes pr

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872135-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em razão da recusa manifestada pelo perito anteriormente nomeado no ID 91391626, destituo-o do encargo e passo a NOMEAR COMO PERITO o Sr. ÁQUILA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA FLOR, engenheiro mecânico, com endereço na rua Professor Juvenal Coelho, 53, casa, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-200, Telefone: (83) 98734-6669, e-mail: [email protected]. Ante o exposto, DETERMINO que sejam tomadas as seguintes pr

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872135-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em razão da recusa manifestada pelo perito anteriormente nomeado no ID 91391626, destituo-o do encargo e passo a NOMEAR COMO PERITO o Sr. ÁQUILA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA FLOR, engenheiro mecânico, com endereço na rua Professor Juvenal Coelho, 53, casa, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-200, Telefone: (83) 98734-6669, e-mail: [email protected]. Ante o exposto, DETERMINO que sejam tomadas as seguintes pr

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:37

Determinada diligência

09/09/2024, 14:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:30

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872135-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872135-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872135-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872135-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872135-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de ALMI FERNANDES RIBEIRO JUNIOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:52

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 07:41

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 07:13

Nomeado perito

01/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão

01/05/2024, 08:23

Juntada de outros documentos

01/05/2024, 08:16

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 10:03

Nomeado perito

22/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:56

Juntada de informação

22/03/2024, 13:50

Juntada de informação

26/02/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:33

Determinada diligência

21/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

24/09/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:30

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO, MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0872135-33.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Atenda a escrivania ao pedido de emissão de guias constante no id 38839934. Em seguida, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO, MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0872135-33.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Atenda a escrivania ao pedido de emissão de guias constante no id 38839934. Em seguida, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO, MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0872135-33.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Atenda a escrivania ao pedido de emissão de guias constante no id 38839934. Em seguida, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO, MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0872135-33.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Atenda a escrivania ao pedido de emissão de guias constante no id 38839934. Em seguida, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO, MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0872135-33.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Atenda a escrivania ao pedido de emissão de guias constante no id 38839934. Em seguida, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:35

Juntada de outros documentos

06/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:20

Outras Decisões

27/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:21

Desentranhado o documento

14/03/2023, 08:20

Juntada de informação

14/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão

05/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2022, 15:07

Juntada de comunicações

13/09/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2022, 09:08

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 22:46

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2021, 22:51

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:54

Juntada de Certidão

11/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:04

Juntada de Certidão

27/01/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 19:36

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:30

Juntada de Certidão

06/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2020, 16:43

Decorrido prazo de MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:51

Juntada de Certidão

16/07/2020, 13:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME - CNPJ: 09.045.739/0001-94 (AUTOR).

01/07/2020, 15:32

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:12

Juntada de Certidão

29/06/2020, 18:12

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:58

Decorrido prazo de BACAMARTE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:58

Decorrido prazo de MARINA DE ATAIDE ANDRADE SILVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:55

Juntada de Certidão

24/04/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:52

Conclusos para decisão

07/11/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 09:55

Documentos

Despacho

•06/12/2019, 10:52

Despacho

•24/04/2020, 09:55

Decisão

•01/07/2020, 15:32

Decisão

•16/07/2020, 13:51

Despacho

•15/10/2020, 19:36

Despacho

•07/03/2022, 22:46

Despacho

•24/08/2022, 09:06

Despacho

•13/09/2022, 09:08

Despacho

•17/02/2023, 18:15

Decisão

•27/03/2023, 11:02

Despacho

•06/06/2023, 16:35

Despacho

•22/09/2023, 09:47

Despacho

•21/02/2024, 13:33

Decisão

•22/03/2024, 15:15

Decisão

•01/05/2024, 14:56

Todos os documentos(28)

Despacho

•06/12/2019, 10:52

Despacho

•24/04/2020, 09:55

Decisão

•01/07/2020, 15:32

Decisão

•16/07/2020, 13:51

Despacho

•15/10/2020, 19:36

Despacho

•07/03/2022, 22:46

Despacho

•24/08/2022, 09:06

Despacho

•13/09/2022, 09:08

Despacho

•17/02/2023, 18:15

Decisão

•27/03/2023, 11:02

Despacho

•06/06/2023, 16:35

Despacho

•22/09/2023, 09:47

Despacho

•21/02/2024, 13:33

Decisão

•22/03/2024, 15:15

Decisão

•01/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 21:44

Decisão

•09/09/2024, 14:03

Decisão

•26/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:29

Decisão

•03/06/2025, 11:49

Despacho

•11/06/2025, 12:32

Despacho

•12/06/2025, 09:20

Despacho

•25/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:37

Despacho

•06/10/2025, 13:25

Despacho

•12/11/2025, 11:55

Despacho

•06/03/2026, 11:22