Cumprimento de sentença 0845914-81.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 99.322,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:48

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:48

Outras Decisões

06/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

15/10/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 23:50

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0845914-81.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. À parte Exequente para, em 15 dias, distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em autos apartados, implicando no atendimento do previsto no art. 134, § 1º, do CPC. 2. De outra senda, determino a SUSPENSÃO do presente feito, até o julgamento do incidente, a teor do art. 134, § 3º, do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital

19/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 22:51

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:48

Documentos

Despacho

•19/10/2017, 10:11

Despacho

•03/11/2018, 12:44

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:48

Outras Decisões

06/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

15/10/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 23:50

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0845914-81.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. À parte Exequente para, em 15 dias, distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em autos apartados, implicando no atendimento do previsto no art. 134, § 1º, do CPC. 2. De outra senda, determino a SUSPENSÃO do presente feito, até o julgamento do incidente, a teor do art. 134, § 3º, do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital

19/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 22:51

Conclusos para despacho

16/06/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0845914-81.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Segue ordem de desbloqueio de valores ínfimos encontrados via SISBAJUD. Por conseguinte, fica PREJUDICADA a Petição de id 113663890. 2. Diga a parte Exequente, em 10 dias, sobre a Certidão de id 87403521 e o mais que entender de direito. Intime-se. JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

06/06/2025, 00:00

Outras Decisões

04/06/2025, 19:49

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:45

Deferido o pedido de

31/05/2025, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2025, 11:56

Determinada Requisição de Informações

31/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 06:50

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0845914-81.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha de atualização do débito, para fins de análise do pedido de arresto via SISBAJUD (ID 105407856). Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 19:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:10

Processo Desarquivado

12/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 06:44

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 21:55

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 12:11

Conclusos para despacho

22/11/2024, 20:21

Decorrido prazo de THALLES HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

28/05/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 12:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/04/2024, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845914-81.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 22:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/04/2024, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2024, 09:52

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:59

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0845914-81.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em Petição de id 75289699 - Pág. 3, a parte Exequente requer: (...) que a presente Execução seja direcionada, em caráter de urgência, à empresa HONORIO DANTAS & CIA LTDA (Século Colégio e Curso), inscrita no CNPJ sob o n.º 01.573.657/0001-00, a fim de que o mesmo seja integralmente satisfeito, dando-se, assim, a efetiva prestação da tutela jurisdicional. Já em Manife

14/03/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

26/02/2024, 10:06

Determinada diligência

26/02/2024, 10:06

Conclusos para despacho

06/10/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:25

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845914-81.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Sobre os fatos alegados no ID 75289699 (que a empresa DHD Ensino Infantil e Fundamental LTDA (séculinho) inscrita no CNPJ: 23.397.473/0001-70, ora Executada, e a empresa HONORIO DANTAS & CIA LTDA (Século colégio e curso), inscrita no CNPJ sob o n.º 01.573.657/0001-00 são na verdade, uma só, o SÉCULO COLÉGIO E CURSO, requerendo, desde já, que a presente Execução s

18/09/2023, 00:00

Determinada diligência

12/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:20

Conclusos para despacho

26/06/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845914-81.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 22:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:08

Recebidos os autos

22/05/2023, 11:25

Juntada de certidão de prevenção

22/05/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2021, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2021, 22:27

Juntada de Petição de parecer

10/10/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:45

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de apelação

30/08/2021, 22:34

Juntada de Petição de apelação

27/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de cota

30/07/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de alegações finais

04/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de razões finais

20/05/2021, 23:49

Juntada de Petição de razões finais

20/05/2021, 20:43

Audiência 29/04/2021 09:00 realizada para 12ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.

30/04/2021, 12:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2021 09:00:00 Sala de Audiência Virtual da 12ª Vara Cível.

30/04/2021, 12:41

Juntada de documento de comprovação

30/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de cota

13/04/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:12

Juntada de Certidão

13/04/2021, 10:09

Audiência 29/04/2021 09:00 designada para 12ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.

13/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de cota

03/12/2020, 11:56

Juntada de Certidão

13/11/2020, 08:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de DHD Ensino Infantil e Fundamental LTDA - EPP em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:29

Decorrido prazo de JANICE OLIVEIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:16

Decorrido prazo de THALLES HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2020, 17:24

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:21

Juntada de Petição de parecer

06/06/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:16

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/02/2020, 07:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2020, 07:34

Decorrido prazo de THALLES HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 22:24

Conclusos para despacho

17/07/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 23:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de contestação

13/05/2019, 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2019, 14:15

Audiência conciliação realizada para 23/04/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/04/2019, 14:14

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2019, 17:06

Juntada de Petição de cota

27/02/2019, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 08:25

Juntada de certidão

22/02/2019, 08:23

Audiência conciliação designada para 23/04/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/02/2019, 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/02/2019, 08:20

Recebidos os autos.

22/02/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2018, 12:44

Conclusos para despacho

25/09/2018, 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC

10/08/2018, 11:28

Audiência conciliação não-realizada para 07/08/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 21:13

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2018, 14:37

Juntada de Petição de cota

21/05/2018, 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:32

Juntada de certidão

18/05/2018, 10:30

Audiência conciliação designada para 07/08/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/05/2018, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/05/2018, 10:27

Recebidos os autos.

18/05/2018, 10:27

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/10/2017, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 10:11

Conclusos para despacho

18/09/2017, 12:32

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 09:17

Despacho

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Despacho

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Decisão

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Sentença

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Acórdão

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Petição

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Decisão

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